Defensoria participa de audiência pública que debateu regulamentação do comércio ambulante nos terminais de ônibus
A Câmara Municipal de Fortaleza realizou nesta terça-feira, 3, no auditório Ademar Arruda, audiência pública para tratar sobre a regulamentação da atuação dos vendedores ambulantes nos terminais de ônibus de Fortaleza, e a concessão para empresas privadas administrarem os terminais da Capital.
A Defensoria Pública foi convidada a participar e foi representada pelo assessor de Planejamento e Controle, Leandro Bessa. A demanda, fruto de audiência pública, é parte do projeto de lei nº 437/2021, proposto pelo vereador Guilherme Sampaio (PT). Segundo o parlamentar, ele tem recebido queixas dos trabalhadores do comércio ambulante com relatos de dificuldade de manter a prestação de serviço e, em consequência, com impacto econômico na vida de várias famílias.
“Já houve todo esforço de organização desses trabalhadores para padronizar a forma que eles operam nos terminais, mas a gente ainda recebe situação de cerceamento e às vezes até de discriminação nos terminais. A partir disso, nós trabalhamos na regulamentação dessa atividade, pois queremos que ela seja organizada, segura e que tenha critérios. Muitas pessoas estão há anos fazendo esse trabalho e eles não podem ser perseguidos, isso, inclusive, já teve a participação do Ministério Público há alguns anos e todos receberam carteirinha”, disse o vereador.
Thiago Araújo da Associação dos Ambulantes do Terminal da Messejana, um dos presentes na reunião, solicitou apoio. “Viemos aqui solicitar melhoria para cada pai de família que trabalha nos terminais de ônibus. Queremos apoio na questão de organização, de cadastrado, e até pagar uma taxa para podermos estar no espaço sossegado, sem medo de fiscalização e de perder nossa mercadoria”, comentou.
O defensor público Leandro Bessa colocou a estrutura da Defensoria, por meio de seus núcleos temáticos, à disposição e elogiou a iniciativa de regulamentação por parte da casa legislativa. “Nossa intenção é que ninguém saia ainda mais vulnerabilizado de uma relação que deve ser conciliatória entre o poder público e a necessidade destes trabalhadores. A discussão desse projeto é cara para toda a sociedade, sobretudo em tempo de aumento das desigualdades e perda de renda da população”, frisou.
O vice-presidente da Etufor, Antônio Rodrigues, esteve na reunião e foi taxativo ao afirmar que a gestão dos espaços permanecem sob controle da Prefeitura de Fortaleza. Como encaminhamento da audiência pública o vereador Guilherme Sampaio solicitou a opinião técnica da Agefis e Etufor.
