Defensoria participa de audiência pública sobre suspensão de atendimentos de plano no hospital São Carlos
A suspensão dos atendimentos médicos de um dos maiores planos de saúde do Estado no hospital São Carlos, localizado no bairro São João do Tauape, em Fortaleza, foi tema de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), na tarde desta quinta-feira (30/03), realizada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Alece.
A defensora pública e titular do Núcleo de Defesa da Saúde, Karinne Matos, representou a Defensoria Pública no debate, fruto de requerimento de autoria do deputado Fernando Hugo (PSD), presidente da CDC. Os serviços de urgência e emergência passaram, desde o dia 01 de novembro de 2022, a ser redirecionados para o Hospital Unimed Fortaleza e para a rede credenciada da cooperativa.
O momento foi preparado para ouvir as partes. Segundo Fernando Hugo, a empresa de operação em saúde violou a legislação, tendo em vista a tomada de medida unilateral. O deputado solicitou o envio de documentos necessários à resolução do problema à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), às direções do Hospital São Carlos e da Rede Unimed. Além disso, foi recomendada pela Defensoria Pública a realização da formação de uma comitiva para fazer uma vistoria no Hospital Unimed Sul.
“A audiência pública foi muito boa, demos como sugestão uma visita ao hospital da Unimed, porque quando o plano descredenciou o Hospital São Carlos, ele alegou que tudo seria oferecido na nova unidade do Hospital Unimed Sul, que começou como hospital pediátrico e agora vai ser um hospital, dito ontem pelo vice-presidente da Unimed, que atenderá outras especialidades também. Então, nós teremos dois grandes hospitais da Unimed na cidade. Daí sugerimos que fosse feito uma visita para saber se todas as especialidades que o Hospital São Carlos ofertava, irão ser ofertadas nesse Hospital da Unimed Sul para verificar de fato se todos os serviços estão sendo ofericidos”, pontuou Karinne.
O Hospital São Carlos explicou que o descredenciamento ocorreu por iniciativa e decisão única do plano. De acordo com a legislação, essa ruptura deve seguir regras claras, como a equivalência de recursos e serviços disponíveis. Segundo o diretor-geral da instituição, Wilson Meireles, os dados apresentados pela operadora à ANS no processo divergem dos reais.
“O primeiro formulário que foi encaminhado pela Unimed à ANS ficou passível de autuação, pois os serviços detalhados não tinham equivalência. Depois a Unimed enviou um novo, onde omitiu alguns dos serviços que o São Carlos prestava”, disse. O diretor afirmou que o São Carlos possui 48 leitos de UTI, enquanto a Unimed Sul, que é a unidade que deve absorver os usuários, possui 23, mas que esses leitos não estão em operação. “O hospital foi inicialmente feito como materno-infantil, depois passaram a fazer algumas cirurgias de baixa e média complexidade, mas de alta não tem”, completou.
O representante da Unimed, Eliezer Arrais, que é assessor do presidente da cooperativa, alegou que a rede possui ampla capacidade de suprir as necessidades dos pacientes redirecionados. “Nós saímos de 43 leitos de UTI no Hospital da Unimed para 58, tudo isso nesses últimos três meses, então nós não estamos deixando nosso cliente desassistido”, afirmou.
Para o presidente da Associação dos Hospitais do Estado do Ceará (AHECE), Luiz Aramicy Pinto, o problema que está acontecendo entre as duas entidades tem que levar em conta além dos recursos financeiros envolvidos, também as pessoas. “A Unimed, ao meu ver, colocou o pé no acelerador muito rápido, procurando não ver a capacidade instalada ociosa e a velocidade de retorno do investimento”, disse.
Já existe um um processo em tramitação na Agência Nacional de Saúde (ANS) para averiguar se há algum auto de infração.
Estiveram presentes no debate o presidente da Associação Cearense de Defesa do Consumidor (ACEDECON), Thiago Fujita; o advogado, Gerson Sanford, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE; o vereador da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Ronaldo Martins; Karine Matos Lima, da Defensoria Pública do Estado do Ceará; a chefe do do Procon Alece, Valéria Cavalcante; e o presidente da Associação dos Servidores da Alece, Luís Edson. Além dos deputados: Guilherme Landim (PDT), presidente da Comissão de Previdência Social da Alece, Carmelo Neto (PL), Dra. Silvana (PL), Sérgio Aguiar (PDT) e Cláudio Pinho (PDT).
Informações com Alece
