Defensoria participa de evento em comemoração aos 10 anos de Programa que Protege Crianças e Adolescentes ameaçados no Ceará
TEXTO E FOTO: Amanda Sobreira
A Defensoria Pública participou, na última sexta-feira (12/04), do evento que comemorou os 10 anos do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte no Ceará (PPCAAM/CE). A cerimônia realizada pela Secretaria Estadual dos Direitos Humanos, no auditório do Centro Integrado de Segurança Pública, reuniu autoridades e parceiros do Programa. O subdefensor público, Leandro Bessa, esteve presente no momento, representando a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE).
O Programa atua na linha de frente, protegendo e garantindo direitos de crianças e adolescentes que foram ameaçados de morte. Fundamentado na doutrina da proteção integral do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Constituição Federal do Brasil e na Convenção Internacional dos Direitos da Criança, o PPCAAM foi criado em 2003 no Brasil, como resposta aos índices de letalidade infantojuvenil, e implementado em 2013 no Ceará.
O PPCAAM é direcionado a crianças de até 12 anos, adolescentes de até 18 anos de idade incompletos, e jovens de até 21 anos de idade (se egressos do sistema socioeducativo). Entre os atendidos estão, além das próprias crianças e adolescentes ameaçadas, seu núcleo familiar, incluindo os adultos, que passam a ser acompanhados pelo programa. As portas de entrada, que são os conselhos tutelares e instituições do sistema de justiça, acionam o Programa para inclusão da criança e adolescente a partir de fatores como a urgência e a gravidade da ameaça, a situação de vulnerabilidade do ameaçado, e o esgotamento de alternativas convencionais de proteção.
Na Defensoria Pública, Nuaja, Nadij e a Rede Acolhe são as principais portas de entrada do Programa. A instituição foi a primeira das Defensorias do Brasil a aderir e participar da execução do PPCAM. “A Defensoria Pública, como uma das principais portas de entrada do PPCAAM, tem muito a comemorar com esses 10 anos do programa. Trata-se de uma política pública de enorme relevância e efetividade na proteção da vida de crianças e adolescentes. Estamos desde o início participando ativamente de seu funcionamento, principalmente pelos Núcleos Nuaja, Nadij e Rede Acolhe”, explica o subdefensor geral Leandro Bessa.
Na ocasião, o coordenador da Rede Acolhe, Thiago de Holanda foi homenageado. Até hoje, o Programa já trabalhou com quase 250 casos, que geraram o acompanhamento de 665 pessoas. Em 10 anos de Programa, nenhuma vida protegida foi perdida. Em 2024, 36 pessoas ingressaram no Programa de Proteção. “Esse é um trabalho que o Governo do Ceará vem realizando há anos e que hoje, com muito orgulho, temos sob o guarda-chuva da Secretaria dos Direitos Humanos. Precisamos cada vez mais fortalecer políticas públicas como o PPCAAM, que trazem resultados e salvam vidas”, celebra a secretária dos Direitos Humanos, Socorro França.
Os programas de proteção retiram crianças, adolescentes e núcleos familiares ameaçados e os levam para locais seguros, onde elas possam recomeçar e dispor de serviços essenciais. Há casos em que é necessário realizar mudança de estado, e não só de endereço, a depender da gravidade da situação.
Além do subdefensor Leandro Bessa, participaram da cerimônia as defensoras públicas Jacqueline Torres, Érica Albuquerque e Gina Moura, além da ouvidora geral externa da Defensoria, Joyce Ramos e colaboradores da instituição.
