Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de inauguração do Núcleo de Atendimento Integrado (NAI), complexo que oferece atendimento conjunto entre órgãos, voltado a viabilizar o atendimento eficaz, eficiente, humano e educativo ao adolescente que tenha cometido ato infracional.

O evento aconteceu na manhã desta terça-feira (28/06) e contou com a presença da governadora Izolda Cela, do superintendente do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas), Roberto Bassan, da secretaria de Proteção Social, Onélia Santana, da defensora pública geral, Elizabeth Chagas, dentre outras autoridades do sistema de justiça.

O espaço tem como objetivo acolher de forma mais humanizada e eficiente adolescentes que estão em medidas socioeducativas, desde a sua apreensão até o momento em que ele será reintegrado à sociedade, bem como dar assistência às famílias. O NAI conta com 16 signatários em sua composição. Entre eles, estão o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, a Defensoria Pública Geral, a Procuradoria Geral do Justiça, a Delegacia Geral de Polícia Civil, o Comando Geral Polícia Militar, a Perícia Forense, além de secretarias estaduais e municipais e a Fundação da Criança e da Família Cidadã.

A Defensoria está no local por meio do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja) e do Centro de Justiça Restaurativa (CJR). Representantes da Seas e da Defensoria Pública realizaram diversas reuniões para discutir o projeto para a integração dos serviços de acolhimento e de atendimento de crianças e adolescentes em conflito com a lei.

A defensora geral, Elizabeth Chagas, fortaleceu que o diálogo entre as duas instituições é fundamental para pensar em novas propostas no atendimento aos jovens em conflito com a lei. “Temos um olhar bastante cuidadoso com as ações desenvolvidas pelo Nuaja e estamos colhendo bons frutos. É uma satisfação saber que estamos no caminho certo e oferecendo uma nova saída para tantos adolescentes por meio da união de forças de tantas instituições. Assim, evoluímos em políticas públicas eficientes para nossos jovens”, destacou a defensora.

A infração cometida por jovens não pode ser só um problema de segurança e justiça, na visão da governadora Izolda Cela. “O Sistema Socioeducativo tem que ser de todos, tem que movimentar o Estado e a sociedade para que nós possamos ser capazes de enfrentar e resolver essas dificuldades, para que possamos dar a essa juventude infracional a oportunidade de se reorganizar. Os objetivos desse sistema é apoiar os jovens nessa reorganização de suas vidas e apoiar as famílias também”, enfatizou a chefe do Executivo estadual.

Participaram da solenidade ainda a subdefensora pública geral, Samia Farias; o coordenador das Defensorias da Capital, Rommel Candido Maciel; do assessor de Planejamento e Gestão, Leandro Bessa; e da diretora da Escola Superior da Defensoria, Mônica Amorim. Estavam ainda presentes as defensoras públicas Andréa Rebouças, supervisora do Nuaja; Erica Regina Albuquerque, coordenadora do CJR; e os defensores públicos Francisco Rubens de Lima Júnior, Eliton Meneses e Luciana Amaral.

Para Andréa Rebouças, supervisora do Nuaja, o complexo é um marco para o Estado do Ceará. “Essa ideia de todas as instituições integradas em um atendimento único, especializado para o atendimento em conflito com a lei, já era prevista na legislação e agora se tornou uma grande realidade. E isso é um ganho significativo não só para os adolescentes que serão atendidos, mas para nós, que atuamos diariamente, como também para os familiares desses adolescentes. Se buscar garantir esse adolescente não só os seus direitos, mas garantir também que eles tenham uma política pública mais acessível, mais justa, mais adequada a sua condição de desenvolvimento. E esse complexo vai ser um divisor de águas no Governo do Estado, que já há algum tempo tem buscado essa melhoria no sistema socioeducativo”, destaca Andréa Rebouças.

A coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa, Erica Regina Albuquerque, fala sobre a celebração do momento e a ampliação do CJR. “Atuo há quase 16 anos na área da infância e juventude e a gente vem acompanhando esse progresso. E hoje celebramos a reestruturação do sistema socioeducativo, em que participam todas as instituições do sistema de justiça e da rede de garantia de direitos, contemplando essa cooperação entre as instituições com a ampliação do Centro de Justiça Restaurativa, um investimento na cultura de paz,  na valorização das pessoas, no acolhimento, uma mudança de paradigma na resolução dos conflitos por meio das práticas restaurativas”, destaca a defensora.

Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei – Nuaja – Fortaleza
Endereço: R. Tabelião Fabião, 114, Olavo Bilac, Fortaleza – CE
Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5072