Defensoria participa de reunião do PReVio que aprova minuta para manutenção de atualização cadastral de vítimas de violência doméstica
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) participou nesta segunda-feira (16) da 5ª reunião do ano do Comitê Deliberativo de Fortaleza do Programa Integrado de Prevenção e Redução à Violência (PreVio). As reuniões acontecem na primeira quinzena de cada mês e foi realizada mais uma vez no Paço Municipal. A secretária executiva da Defensoria, Flávia Maria de Andrade representou a instituição acompanhando as demandas debatidas na reunião.
Foi pautada novamente a importância atualização cadastral de endereço e dados pessoais das mulheres vítimas de violência doméstica, quando restou aprovada a apresentação da minuta final dessa recomendação.
Durante a reunião a Guarda Municipal apresentou o Grupo Especializado Maria da Penha (GEPM). “A Defensoria se comprometeu a terminar a minuta do termo de cooperação entre o Tribunal de Justiça e a Guarda Municipal para formalizar as visitas às vítimas de violência”, declarou a defensora pública Flávia Andrade.
Além da Defensoria Pública, estiveram presentes na reunião representantes de órgãos como o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), a Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP), a Vice Governadoria, representante da Vice Prefeitura e representante do Centro de Referência da Mulher
O PreVio tem a finalidade de pensar ações de segurança social na perspectiva de criação de políticas sociais, com o objetivo de reduzir vulnerabilidades e prevenir situações de violência contra como mulheres, população LGBTQIA+, crianças, adolescentes, jovens e gestantes, além de egressos do sistema socioeducativos e outros grupos minorizados.
