Defensoria promove atendimento concentrado à população em situação de rua nesta quarta (7/2)
TEXTO: Samantha Kelly, estagiária em Jornalismo
FOTO: Divulgação/DPCE
A Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realiza nesta quarta-feira (7/2) atendimento à população em situação de rua em Fortaleza. Com a Van de Direitos, será possível dar entrada em ações judiciais ou fazer o acompanhamento de processos. Os trabalhos iniciam às 13 horas, na Casa do Povo da Rua Dom Luciano Mendes (localizada à rua Cel. Ferraz, nº 222, no Centro).
A proposta unifica, no âmbito da Defensoria, a atuação do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), e visa diminuir a violação de direitos dessas pessoas.
A Defensoria já realiza ações ordinárias junto aos Centros Pop, especializados neste público, mas vai ampliar a atuação, chegando a fazer dois atendimentos regulares e mensais dentro desses espaços. As principais demandas são acesso à certidão de nascimento, políticas de alimentação básica, política habitacional e políticas de saúde, incluindo a rede de saúde mental.
“Esse trabalho é muito importante porque a gente vai onde a população em situação de rua está e tem dificuldade de acesso a várias políticas, inclusive de locomoção para chegar à Defensoria. Essa parceria com os equipamentos tende a potencializar o atendimento e a garantia de direitos mais próximos da própria rua”, enfatiza a supervisora do NDHAC, defensora Mariana Lobo.
Política Nacional para a População em Situação de Rua
O Governo Federal sancionou neste ano a Lei nº 14.821, que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua). O regimento tem como objetivo promover os direitos humanos de pessoas em situação de rua ao trabalho, à renda, à qualificação profissional e à elevação da escolaridade.
A PNTC PopRua conta com programas de elevação de escolaridade, qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda, fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em situação de rua, além de mecanismos para a criação de incentivos à contratação desta população.
Proposta pela deputada Érika Hilton (PSol/SP), a lei é federal e deve ser implementada em articulação com estados e municípios, que poderão firmar convênios com entidades públicas e privadas para o fomento das medidas. Uma delas é a bolsa de incentivo financeiro para pessoas em situação de rua que participarem de cursos de qualificação profissional e busquem a elevação da escolaridade, denominadas Bolsas de Qualificação para o Trabalho e Ensino da População em Situação de Rua (Bolsas QualisRua).
