Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Amanda Sobreira

Na próxima quarta-feira (8/05), a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) realiza mais uma edição do Defensoria em Movimento, projeto itinerante da instituição que leva o atendimento aos bairros e localidades de Fortaleza e interior do Ceará. Desta vez, a carreta da Defensoria estaciona no bairro Passaré, em Fortaleza, para atender as demandas por direitos das pessoas que trabalham com materiais recicláveis da Associação de Catadores do Jangurussu. Os atendimentos começam às 8h na rua Estrada do Itaperi, 1665, no bairro Passaré, e será ampliado às pessoas que estão em situação de rua ou em condição de vulnerabilidade social, econômica ou jurídica.

A proposta é abrir o mês de maio, dedicado às pessoas que estão em situação de rua, tema da campanha nacional da Defensoria. A ação integra a campanha “A gente mora dentro da gente”, promovida pela Defensoria Pública do Ceará, que visa chamar a atenção para a rede de garantia de direitos dessa população. Nacionalmente, a Defensoria Pública promove a Campanha “Um novo presente é possível: Defensoria Pública pela superação da situação de rua” e é promovida pelo Conselho Nacional Defensores e Defensoras Gerais (Condege) e Associação Nacional das Defensoras de Defensores Públicos (Anadep).

Estarão presentes na ação do Jangurussu o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios (Nuapp), o Núcleo de Execuções Penais (Nudep), o setor de Psicossocial, a Assessoria de Relacionamento Institucional (Arins) e a Ouvidoria Geral.

“A gente vai onde a população está. sabemos que muitos têm dificuldade de acesso a várias políticas, inclusive de locomoção, para chegar à Defensoria. É uma ação que potencializa o atendimento e amplia a garantia de direitos. É a Defensoria na rua, ao lado do povo”, enfatiza a supervisora do NDHAC, defensora Mariana Lobo.

A defensora geral, Samia Farias, reitera as palavras do Ministro dos Direitos Humanos, Sílvio de Almeida. “As pessoas em situação de rua existem e elas são valiosas para nós. Por isso, a Defensoria brasileira vai atender e fazer diagnósticos dessas pessoas em situação de rua, de forma a mitigar possíveis riscos de desatenção, exclusão e tratamento inadequado.

População em Situação de Rua – Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, no Brasil, há cerca de 281 mil pessoas em situação de rua. O grupo está exposto às violências tem dificuldade de acessar seus direitos mais básicos e é alvo constante de preconceito e discriminação por parte da sociedade.

De acordo com a Política Nacional para a População em Situação de Rua (PNPSR), considera população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular. Estão em situação de rua de forma temporária ou permanente, podem ocupar as unidades de acolhimento para pernoite temporária ou como moradia provisória.

Este ano, o Governo Federal sancionou a Lei nº 14.821 que Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua) e tem programas de elevação de escolaridade, qualificação profissional e de promoção do acesso amplo, seguro e simplificado ao trabalho e à renda, fortalecimento e estímulo ao associativismo, ao cooperativismo e à autogestão de empreendimentos de economia solidária de pessoas em situação de rua, além de mecanismos para a criação de incentivos à contratação desta população.

Serviço:

Defensoria em Movimento

Atendimento dia 8/05

Associação de Catadores do Jangurussu

Rua Estrada do Itaperi, N° 1665, no bairro Passaré

8h às 12h