Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Texto: Clara de Assis

Arte: Valdir Marte

A Defensoria Pública do Estado do Ceará prorroga as inscrições da quinta edição do Transforma, mutirão de retificação de nome e gênero para pessoas trans e travestis de forma gratuita. As inscrições online, que começaram no dia 25 de maio, seguem até às 17h do dia 15 de junho e podem ser feitas no site do Mutirão Transforma. A iniciativa é voltada para pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas em uma das cidades participantes: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Mulungu, Pacoti, Palmácia e Redenção. 

O mutirão surgiu a partir de outro projeto da Defensoria, o Orçamento Participativo, através de demandas apresentadas pela população do estado do Ceará. Assim, o Transforma existe para garantir respeito à identidade de gênero e ampliar o acesso à documentação civil para trans e travestis que vivem em situação de vulnerabilidade social. 

Desde 2018, a legislação brasileira permite a alteração de nome e gênero diretamente em cartório, sem necessidade de ação judicial. Nesse processo, a Defensoria auxilia gratuitamente pessoas que não possuem condições financeiras para custear as certidões e taxas exigidas para a retificação. A entrega das certidões desta edição acontece nos dias 29 e 30 de junho para participantes dos municípios contemplados pelo mutirão.

O projeto é realizado com parceria da Associação Cearense de Registradores de Pessoas Naturais (Arpen) e Tribunal de Justiça do Ceará, por meio da Corregedoria. Outras instituições também somam forças à campanha, entre elas a Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv), o Instituto de Humanidades (IH), o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a Casa da Diversidade Cristiane Lima, a Associação Mães do Orgulho e da Resistência (AMOR), o Centro Estadual de Referência LGBT+ Thina Rodrigues e o Ceará da Diversidade Contra a LGBTfobia.

Serviço

Inscrições: de 25 de maio a 15 de junho.

Quem pode participar: pessoas trans e travestis maiores de 18 anos, residentes e registradas nos municípios contemplados pelo mutirão

Inscrição online: https://campanha.defensoria.ce.def.br/transforma2026/ 

Entrega das certidões: dias 29 e 30 de junho de 2026