Defensoria Pública acompanha situação de famílias que lutam por moradia em frente ao Aeroporto
Na manhã da quinta-feira (9/7), a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) acompanhará o cadastro de famílias que ocupam um terreno em frente ao Aeroporto Internacional de Fortaleza. A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) estará na ocupação para realizar o levantamento técnico, social e urbanístico, em cumprimento de decisão judicial, e defensores públicos acompanharão toda a atividade, prevista para começar às 10h.
A DPCE vem realizando diversas tratativas para evitar que as famílias fiquem desamparadas. Na tarde da última terça-feira (7/6), os defensores públicos José Lino Fonteles, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), Leandro Bessa, assessor de Planejamento e Gestão, e a defensora pública Luciana Ferreira Gomes Pinto, titular da 39a Vara Cível, onde tramita o processo, participaram de uma reunião na sede da Habitafor com a procuradora do município de Fortaleza, Patrícia Barros, e com a assessora jurídica da Habitafor, Liliane Chaves.
“A nossa função é garantir o direito humano à moradia digna, reconhecido em instrumentos jurídicos como a Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais de 1966 e a própria Constituição Federal brasileira. Então, diante de um caso como esse, vamos tomar todas as providências, sejam elas judiciais ou extrajudiciais, para fazer valer esse direito”, destacou José Lino Fonteles, supervisor do Nuham.
Em sua última decisão no processo, o juiz Zanilton Batista de Medeiros determinou a suspensão do cumprimento da liminar até a finalização do cadastro pela Habitafor e que seja informado o encaminhamento dado em cada caso.
Cinco defensores públicos estarão na comunidade nesta quarta-feira acompanhando todo o cadastro. “Nossa equipe estará também à disposição no local com a finalidade de assegurar assistência jurídica integral. Não só apenas nas questões de moradia, mas em todas as questões necessárias”, destacou Leandro Bessa.
SERVIÇO
NÚCLEO DE HABITAÇÃO E MORADIA
Telefone: (85) 9.8983.1938
E-mail: nuham@defensoria.ce.def.br
