Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A pandemia de Covid-19 impulsionou o uso da internet para as mais diversas finalidades — desde compras no supermercado até pagamentos de contas. Com isso, as pessoas ficaram ainda mais vulneráveis à ação de hackers e criminosos digitais. Um tipo de golpe que tem se propagado é o do boleto falso, onde se manipula cobranças, fazendo com que o dinheiro vá direto para a conta do golpista.

Para enganar as vítimas, os criminosos usam várias formas de fraudar o consumidor: a alteração do código de barras do boleto e também a criação de páginas falsas que levam ao download da fatura forjada. Na semana em que se comemora os 32 anos do Código de Defesa do Consumidor, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) faz o alerta: sempre confira as informações presentes no boleto. Erros de português, data de vencimento, nome do beneficiário e CNPJ. Se estiver na dúvida, uma busca rápida na internet pode te ajudar a conferir se o CNPJ é real.

Talita Souza Tavares, de 36 anos, foi uma das pessoas que caiu em um golpe dessa natureza e buscou atendimento do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon). Em fevereiro deste ano, ela viu o anúncio de uma televisão no site de uma loja de departamentos. “Entrei em contato com a loja para conferir se realmente o anúncio era verdadeiro e a loja confirmou que sim. Foi aí que me organizei para fazer a compra. Eles mandaram os dados por mensagem, com o boleto para pagamento e fui pagar. Pelo boleto, todos os dados estavam de acordo com os da loja, mas só depois que paguei percebi que quando mandaram o cupom fiscal, o nome estava para outra pessoa e o CPF também era diferente”, conta a jovem que está desempregada.

Talita fez o boletim de ocorrência e já está com toda a documentação para dar entrada na ação. “A gente passa por uma situação muito difícil. Hoje mesmo fui pagar o boleto do cartão de crédito, para poder liberar o limite e a gente comprar comida de casa, mas a caixa da Casa Lotérica não quis aceitar o boleto, porque a impressão saiu falhando. Acho que faltou tinta na hora. A atendente ficou desconfiada que o boleto era desses golpes e não quis receber. Tive que pedir pra outra pessoa levar o papel lá pra pagar”, complementa a mulher.

A defensora pública e supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria, Amélia Rocha, destaca que é fundamental, em cada operação, fazer com calma, sempre redobrando a atenção. “São vários os truques com a adulteração do código de barras do boleto, a criação de páginas falsas na web para emiti-los fraudulentamente. Importante também observar o valor, que aparece em dois campos – no final do código de barras e também no espaço valor do documento – e ambos devem ser idênticos, de modo que não coincidirem, certamente, será um boleto falso. Registre-se que a maioria das fraudes integra o risco do negócio – sendo o que chamamos de fortuito interno – e se viabilizam por vazamento de dados de responsabilidade da empresa”, alerta a defensora.

Como explicou a defensora, existe o entendimento de que ‘as instituições bancárias e/ou financeiras respondem objetivamente pelos danos causados por fraudes ou delitos praticados por terceiros, porquanto tal responsabilidade decorre do risco do empreendimento, caracterizando-se como fortuito interno’.
Então, caso o consumidor tenha sido lesado por uma fraude que simula um boleto bancário, cabe buscar ajuda na Defensoria Pública. É fundamental reunir todos os comprovantes das conversas em aplicativos de mensagens, fazer o boletim de ocorrência e guardar os comprovantes. “Isso é importante porque o fato de golpista obter dados das pessoas é de responsabilidade da instituição financeira. Então, quanto mais provas e evidências que a pessoa tiver melhor para fundamentar todo o processo, melhor para o nosso assistido”, complementa a defensora.

Na maioria das vezes, pelo valor dos pagamentos realizados, as ações são direcionadas aos juizados especiais cíveis e criminais, que são responsáveis pela conciliação, julgamento e execução de causas cíveis de menor complexidade, menores que 40 salários-mínimos. para a supervisora dos Juizados Especiais, a defensora pública Emília Nobre completa que “quanto mais documentos a pessoa conseguir reunir, melhor embasada estará a reclamação e maiores são as chances de sucesso. A pessoa deve levar uma declaração relatando tudo o que aconteceu, detalhando a cronologia dos eventos, levar os documentos de toda a situação”. Ela explica que os Juizados Especiais garantem uma tramitação mais célere de pequenos conflitos e estão espalhados pela Capital. “Eles são alternativas para a descentralização do acesso à Justiça e significam um modelo mais popular e participativo”, disse.

Como ser atendido
Basta ir presencialmente ao Núcleo de Defesa do Consumidor está localizado na rua Júlio Lima, 770 – bairro Cidade dos Funcionários (antigo prédio do Cearaprev)

Basta ir presencialmente ao Núcleo das Defensorias dos Juizados Especiais localizado no Fórum Clóvis Beviláqua em Fortaleza. (sala 214 setor vermelho)