Defensoria Pública do Ceará assina Pacto contra o Assédio Eleitoral e reforça proteção ao voto livre
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) assinou, nesta quinta-feira (17/9), o Pacto pela Liberdade do Voto e Contra o Assédio Eleitoral no Ceará. O compromisso reúne instituições do sistema de justiça e representantes de diferentes setores da sociedade em uma atuação conjunta para prevenir pressões, ameaças e constrangimentos capazes de interferir na liberdade de escolha de eleitoras e eleitores. A solenidade realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), em Fortaleza reuniu os representantes do TRE-CE, Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT-7), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) e Defensoria Pública da União (DPU).
A defensora pública-geral do Ceará, Sâmia Farias, reforçou o recado pelo voto livre e secreto. “No Ceará, essa preocupação levou a Defensoria Pública a reativar, neste período eleitoral, o Observatório da Intolerância Política e Ideológica, construído em articulação com 10 instituições parceiras para receber denúncias e acompanhar situações de assédio, coação, perseguição, ameaça e outras formas de violência relacionadas às escolhas políticas. São iniciativas que se complementam. Talvez essa seja a mensagem mais importante deste encontro. O voto pertence ao eleitor e é individual, livre e secreto. Preservar essa liberdade é uma responsabilidade coletiva”, disse. Além da defensora geral, a defensora e assessora de relacionamento institucional Camila Vieira, esteve presente ao evento.
Durante o encontro, a presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura, ressaltou a necessidade de uma atuação articulada entre instituições e sociedade para ampliar a prevenção e garantir que cidadãs e cidadãos possam exercer o voto com liberdade e a presidente do TRT-7, desembargadora Fernanda Uchôa, também destacou a importância da formação de uma rede de proteção capaz de identificar situações de risco e orientar eleitores.
A solenidade também marcou o lançamento da Cartilha sobre Assédio Eleitoral no Trabalho, elaborada pelo TRT-7 em parceria com o MPT e reúne orientações para reconhecer, prevenir e enfrentar condutas que possam interferir indevidamente nas convicções políticas de trabalhadores e trabalhadoras.
