Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Em janeiro de 2013, a vida de Francisco Rafael da Silva Saraiva mudou completamente. Durante uma viagem para visitar a Serra do Baturité, ele sofreu um acidente de moto e após 42 dias de internação no Instituto Doutor José Frota (IJF) e diversas complicações no ferimento, teve a perna direita amputada. A partir daí começou uma nova saga. Antes do acidente, Rafael trabalhava como barman em uma rede internacional de hotéis, mas depois teve que reestruturar a vida com o auxílio-doença.

Após dois anos do acidente, Rafael procurou a Secretária de Saúde do Estado do Ceará para solicitar de forma administrativa uma prótese. “Não conseguia realizar algumas atividades diárias, tive depressão, as muletas eram pesadas e eu dependia de outras pessoas da minha família para executar atividades básicas”, complementa Rafael.

A esperança com o equipamento era reencontrar a liberdade. Mas ela só chegou quando houve a intervenção da Defensoria Pública Geral do Ceará. “Após anos de espera em uma fila que não tinha fim, me orientaram a recorrer à Defensoria Pública. Todos me informaram que era a única solução para eu resolver rápido o meu problema. E foi. Dei entrada no processo no começo de 2016 e hoje estou renovado”.

A prótese mudou a vida de Rafael. “Durante a depressão, me reencontrei na natação e hoje sou um paratleta, classificado nas modalidades Natação F10, que é a última classe destinada a atletas com deficiência física; e o Atletismo F44 , destinadas a atletas que sofreram amputação abaixo do joelho. Além disso, estou me aventurando no surf adaptado. Sem a Defensoria Pública seria impossível realizar essas conquistas”, finaliza.

Rafael recorreu ao Núcleo de Defesa da Saúde do órgão que encaminhou inicialmente o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS). Trata-se do programa “Defensoria Em Ação por Mais Saúde”, que criou um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar a judicialização e a demora de demandas de saúde que podem ser solucionadas extrajudicialmente. No entanto, novamente a prótese foi negada de forma administrativa e a Defensoria judicializou a ação.

“O Juiz da 11ª Vara da Fazenda Pública, Carlos Rogério Facundo, concedeu a tutela de urgência e determinou que o Estado do Ceará fornecesse a prótese solicitada, no prazo de dez dias. Entretanto, a decisão judicial estava sendo descumprida pelo ente público e, em 25 de maio de 2016, requeremos o sequestro de verbas públicas no valor correspondente ao da prótese, de R$11.200,00. Após reiterados pedidos de sequestro, finalmente o Estado cumpriu a decisão judicial e em novembro deste ano a prótese foi entregue pela Secretaria de Saúde do Estado”, explica a defensora pública Sulamita Alves Teixeria.

No procedimento de sequestro de verbas públicas, o juiz realiza o bloqueio da conta bancária do ente público e, por meio de um alvará, o assistido saca o dinheiro no banco e compra o material solicitado no estabelecimento comercial que apresentou menor orçamento. Após isso, o assistido deve prestar contas no processo, apresentando a nota fiscal no valor correspondente ao sequestro realizado.

Durante o ano de 2016, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 5.665 atuações. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza. Desde maio deste ano, quando a Defensoria Pública do Ceará firmou termo de cooperação com Estado e Município, foram realizados 1.889 atendimentos. Destes, 529 foram resolvidos administrativamente e 890 foram judicializados. Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses.

“Tantas vezes vi o Rafael subindo as escadas do fórum com muletas. Acompanhamos todo o sofrimento dele por meses. No dia em que ele chegou à Defensoria Pública, somente para agradecer, andando com a prótese, ficamos muito emocionados. Foi gratificante”, finaliza Sulamita.

Convênio
Em maio de 2016, a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou o termo de cooperação com as Secretarias da Saúde do Estado e do Município com objetivo de manter um diálogo permanente entre as partes, fazendo que as demandas da saúde, recebidas na Defensoria, sejam resolvidas sem a necessidade de judicialização. Dentro do programa foi criado um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas de saúde que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Quando o assistido procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.

Serviço
Núcleo de Defesa da Saúde
Endereço: Rua Nelson Studart, S/N, Eng. Luciano Cavalcante
Tel.: (85) 3101.3434 / 3278.3556
Ou acesso o link para conferir a documentação necessária para as principais demandas da área:  http://www.defensoria.ce.def.br/atuacaogeral/saude/