Defensoria Pública do Ceará integra programação do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste
Durante os dias 15 e 16 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) participou do seminário Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Nordeste, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento teve como tema o aprimoramento do sistema de justiça para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância. A defensora pública geral do Ceará Elizabeth Chagas participou da solenidade de abertura do evento e o defensor público titular da Defensoria da Infância, em Fortaleza, Adriano Leitinho apresentou painel sobre a escassez de defensores públicos no Brasil.
Mais de 180 entidades de todo o Nordeste responsáveis pela atenção à primeira infância dialogaram para conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do Direito, as equipes técnicas e os demais profissionais da rede de atenção à primeira infância sobre a importância do Marco Legal da Primeira Infância, fomentando a implementação da prioridade absoluta prevista no Artigo 227 da Constituição Federal.
“As ciências e as boas práticas demonstram que oferecer condições favoráveis ao desenvolvimento infantil, além de representar a garantia dos direitos fundamentais de todas as crianças, também representa o melhor investimento que uma nação pode fazer para seu próprio desenvolvimento sustentável. É a melhor estratégia para a edificação de uma sociedade forte, próspera e saudável”, afirmou o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, durante a abertura do evento.
“O Seminário nos permite trocar experiências e conhecer projetos que já existem em outros estados da Região Nordeste na área da infância e juventude”, destacou Elizabeth Chagas, defensora pública geral do Ceará, após a solenidade de abertura do evento.
O defensor público Adriano Leitinho, que apresentou na sexta-feira (16/4) no painel II Aprimoramento do Sistema de Justiça para a proteção e promoção do desenvolvimento na primeira infância, o mapeamento do número de defensores públicos do País e sua implicação no acesso à justiça na primeira infância. “Como garantir esse acesso à justiça à criança na fase da primeira infância ou aos seus familiares, que vai garantir a efetivação de muitos direitos fundamentais, se há escassez de Defensoria?”, indagou.
Ele apresentou os dados de que há 6.013 defensoras e defensores públicos estaduais em atividade, número muito aquém do necessário para atender à demanda das populações em situação de alguma vulnerabilidade. “É muito aquém da demanda para que a gente possa falar do efetivo acesso à justiça pras nossas crianças e adolescentes”. De acordo com o diagnóstico do Ministério da Justiça, cada defensor público deve atender a um grupo de 15 mil pessoas e conclui que no Nordeste é preciso dobrar o número de defensores públicos estaduais.
Com informações do CNJ
