Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

ao longo do ano de 2020, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) passou a receber uma intensa procura nos canais remotos para atendimento de familiares que possuem parentes em situação de restrição de liberdade, cumprindo medidas nas unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza, em Sobral e na região do Cariri.

Segundo a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Governo do Estado, em dezembro, o Ceará contabilizava 22.521 pessoas em 30 unidades prisionais. Desse total, 95,5% são homens e 4,5% são mulheres. Em Fortaleza, a Defensoria possui dois núcleos especializados, o Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e Núcleo Especializado de Execução Penal (Nudep), além de atender essa parcela – quase que em totalidade do público encarcerado – por meio das Defensorias Criminais e do Júri tanto na Capital, como no interior.

Somente em Fortaleza, em 2020, foram realizados 133.814 procedimentos de atuação criminal, sendo 66.977 por aqueles atuantes no Nudep, 40.717 procedimentos realizados pelos defensores e colaboradores atuantes nas Defensorias Criminais e 26.120 procedimentos pelo Nuapp. Além disso, destaca-se no interior do Estado cerca de 70% das audiências realizadas são com atuação da Defensoria, na defesa criminal.

Em decorrência da pandemia do novo coronavírus, a forma de atendimento à população mudou, e o serviço passou a ser realizado de forma remota, por ligação telefônica, e-mail e mensagens de WhatsApp. “Durante o regime de teletrabalho, recebemos diversas demandas diariamente de familiares angustiados procurando nossos núcleos para obter informações sobre a situação prisional dos seus entes, se já teria a audiência marcada, como está o processo e o que pode ser feito para pleitear uma liberdade provisória da pessoa, por exemplo”, destaca o defensor público Manfredo Rommel, supervisor das Defensorias Criminais.

Além dos atendimentos remotos, o defensor pode marcar o agendamento para o atendimento presencial. Esta opção está sendo direcionada apenas para os assistidos mais vulneráveis, aqueles que não conseguiram encaminhar documentos pelos canais disponibilizados, sem acesso à internet, idosos, pessoas com deficiência e analfabetos. Para aqueles que já têm processos tramitando nas varas criminais em Fortaleza, os contatos são: (85) 98134-1331 / 98639-0994 ou no e-mail: crime@defensoria.ce.def.br relatando a situação do familiar e solicitando o agendamento para atendimento.

As equipes responsáveis pela triagem dão as orientações sobre como proceder e realizam o agendamento com o defensor da respectiva vara criminal onde o processo tramita no prédio anexo da Defensoria no Centro Administrativo do Cambeba (em frente ao Tribunal de Justiça do Ceará). “O atendimento está acontecendo nas salas das Defensorias de Segundo Grau porque a entrada do público em geral no Fórum Clóvis Beviláqua ainda está proibida. Temos ainda defensores públicos classificados no grupo de risco que estão em teletrabalho e realizam o atendimento por videoconferência”, complementa o defensor Manfredo Rommel.

Nuapp e Nudep
Quando uma pessoa é presa, por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ela deve ser apresentada ao juízo para confirmar sua prisão. É a chamada audiência de custódia. Em Fortaleza, o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório (Nuapp) acompanha estas audiências.

“A audiência de custódia deve acontecer em, no máximo, 24 horas após a prisão em flagrante”, contextualiza o supervisor do Nuapp, defensor Nikolai Honcy. “É quando a pessoa é apresentada ao juiz que avaliará as condições em que se deu a prisão, bem como a possibilidade ou não de ser responder à ação criminal, em liberdade”, explica. De acordo com o defensor, este é um momento importante de contato de familiares do preso com o Nuapp, para que possam ser reunidos documentos, muitas vezes necessários para a quitação da possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.

“Paralelo a isto, recebemos a comunicação das Delegacias de Polícia, das prisões em flagrante ocorridas na Capital e já providenciamos a distribuição interna entre os membros do Nuapp para o acompanhamento da situação prisional e providências pertinentes, além de colocarmos à disposição dos familiares canais de comunicação e, caso esses canais se mostrem insuficientes para o atendimento adequado, fazemos o agendamento dos atendimentos presenciais com segurança que a atual situação nos impõe”, informa Nikolai.

Integra a lista de documentação básica: documento de identificação com foto, comprovante de residência, certidão de antecedentes criminais e declaração de estudo ou trabalho (se houver). Se o detento for diagnosticado com alguma doença grave ou dependência química, é fundamental que a família apresente atestados, laudos médicos ou exames recentes comprovadores dessa condição. Se a pessoa presa for uma mulher com filhos, também é importante que sejam apresentadas as certidões de nascimento das crianças. Tudo isso pode ser encaminhado nos meios remotos como e-mail ou WhatsApp.

Saindo a sentença definitiva e verificando-se que ainda há pena a ser cumprida, o caso vai para a Vara de Execução Penal. Dessa forma, a família do assistido passa a ter contato com os defensores públicos que atuam no Núcleo Especializado em Execução Penal. Entre as principais demandas do Núcleo estão as consultas processuais solicitadas pelas famílias, pedidos de progressão de regime e o livramento condicional.

“No período da pandemia, o Nudep, assim como todos os órgãos da Defensoria Pública, teve que reinventar a sua forma de atuar e hoje nós estamos atuando, além de forma remota, com os agendamentos com o defensor. Como tivemos mais canais remotos para o atendimento ao público, percebemos uma intensa procura por informação. Além de atender aos familiares, passamos a atender também por videoconferência as pessoas que estão cumprindo pena no sistema prisional, esclarecendo sobre o processo e o que pode ser feito em cada caso”, revela o supervisor do Nudep, defensor público Leandro Bessa.

Serviço
NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AO PRESO PROVISÓRIO – (NUAPP)
Contato: (85) 3101.1263 e 3101.1267 – 14h às 17h
Celular: (85) 9 8775-0480 (ligação) – 8h às 17h (85) 9 8529-7412 (whatsapp) – 8h às 17h
E-mail: nuapp.aldeota@defensoria.ce.def.br

NÚCLEO ESPECIALIZADO EM EXECUÇÃO PENAL – (NUDEP)
Contato: (85) 3101.3448 e 3101.3437 – 9h às 12h – 14h às 17h
Celular: (85) 98223-3860 – 9h às 12h
Celular: (85) 99406-2836 – 14h às 17h
E-mail: nudep@defensoria.ce.def.br

Varas das Defensorias Criminais
Celular: (85) 98134-1331 / 98639-0994
E-mail: crime@defensoria.ce.def.br