Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza uma série de eventos para lembrar a luta pela igualdade de direitos. A partir do dia 2 de março, o Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher da Defensoria Pública inicia uma programação em diversos núcleos especializados da instituição, com palestras e ações de educação em direitos, para tratar de questões que englobam a temática da violência contra as mulheres. A programação é em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública.

De acordo com dados coletados pelo Núcleo de Estudos e Pesquisa (Nuesp) da instituição, são elas que buscam pela assistência jurídica para resguardar os direitos de filhos, maridos, pais e demais entes da família. No levantamentos, o Nuesp identificou que o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria (Nudesa) recebe dois grupos de solicitantes: um é composto pelas pessoas que vão fazer a própria solicitação e outro por quem pleiteia o direito de um parente. Nos dois casos, são mulheres, a maioria que busca pelo serviço. Durante o período monitorado, 2327 pessoas recorreram ao Nudesa e em 56,6% dos casos são buscas para demandas próprias e em 78,55% foram pedidos para parentes.

Para iniciar as programações, nos dias 03 e 04 de março, o Nudem, em parceria com a Secretaria de Proteção Social, Justiça, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), estará com o Caminhão da Cidadã no Núcleo Central de Atendimento (NCA) da Defensoria Pública. O objetivo da ação é emitir documentação para a população, será possível entrar com o pedido de Registro Geral (1a e 2a Via), emissão do Cadastro de Pessoa Física (CPF), atestado de antecedentes criminais e serviços do Detran, como de habilitação e documentos do veículo.

O Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), o NCA, as Defensorias de Família e Criminal, localizadas no Fórum Clóvis Beviláqua e a Casa da Mulher Brasileira receberão visita dos defensores públicos titulares do Nudem, para explicar sobre questões da violência doméstica e realizar educação em direitos. “A ideia é levar materiais, panfletos, explicar um pouco sobre o objetivo dessa ação em alusão ao Dia da Mulher, principalmente sobre o trabalho que o Nudem realiza. Trazer, também, quais as redes de apoio que existem em Fortaleza que possam auxiliar essa mulher, pincelar os principais casos de violência doméstica e os tipos de violência que podem acontecer, falar sobre como a medida protetiva funciona e o que essa mulher tem direito. A ideia é justamente nos colocarmos à disposição, tirar dúvidas, conversar com as assistidas e divulgar o serviço do Nudem”, destaca a supervisora e defensora pública do Nudem, Jeritza Braga.

Nos dias 02, 03, e 04 de março, o Nudesa, NCA e Defensoria de Família, respectivamente, receberão os defensores durante a manhã. Já no dia 05 de março, durante a tarde, a Defensoria Criminal contará com a presença da blitz. “Iremos realizar uma espécie de blitz nos núcleos. Essas visitas, inclusive, foram articuladas com os supervisores dessas áreas de atuação e ajustamos os horários. No Nudesa, Defensoria de Família e NCA será durante a manhã, a partir das 8h, e nas Defensorias Criminais, durante o período da tarde”, explica Jeritza Braga.

No dia 05 de março, durante a manhã, os defensores públicos integram a programação da Casa da Mulher Brasileira (CMB), como Delegacia da Mulher e Ministério Público, estarão panfletando em frente ao sinal da CMB. O objetivo é prestar orientação e distribuir material impresso que pode servir de auxílio.

Para encerrar as atividades, no dia 06, será realizado na CMB um evento que contará com exposições, debates e apresentações culturais. As programações se iniciam às 8h, com um café da manhã, e continuam até o meio-dia. O evento é aberto ao público e contou com o apoio da Associação das Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec).

Serviço:

Dia da Mulher –

A partir das 8h:
02/03 Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria – Rua Auristela Maia Farias, 1100
03/03 Núcleo Central de Atendimento da Defensoria Pública do Ceará – Rua Nelson Studart, S/N, Bairro Luciano Cavalcante.
04/03 Defensorias de Família – Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz).
05/03 – Panfletaço em frente a Casa da Mulher Brasileira
06/03 – Atividade alusiva ao Dia da Mulher na Casa da Mulher Brasileira

A partir de 12h:
05/03 Defensorias Criminais – Fórum Clóvis Beviláqua (Rua Floriano Benevides Magalhães, 220, bairro Edson Queiroz).

 
Saiba quem tem direito a isenção da taxa da 2º via do RG:

– Os reconhecidos pobres, inseridos no Cadastro Único do Fundo Nacional de Assistência Social – É preciso apresentar
uma declaração do CRAS ou da Secretaria de Assistência Social, original, atualizada (máx. 90 dias),
constando o número do NIS, do RG ou CPF, carimbada e assinada.

– Os que estão em gozo do benefício do seguro – desemprego, comprovada por meio de documentação

– Pessoas em situação de rua, desde que referenciadas pela rede socioassistencial do Estado ou Município.
É necessário comprovação por meio de declaração.

– Idosos – idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, desde que referenciadas pela rede socioassistencial do Estado ou Município.
É necessário comprovação por meio de declaração.