Defensoria Pública esclarece dúvidas sobre auxílio emergencial durante debate do projeto #NaPausa
Todos os dias, a Defensoria Pública do Estado do Ceará recebe em seus canais de comunicação dúvidas da população sobre o recebimento do auxílio emergencial do Governo Federal, um programa de renda básica instituído pela União para o período de pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Por meio do programa, foram realizados depósitos nos valores de R$ 600 a R$ 1.200 para trabalhadores informais, autônomos, microempreendedores individuais e desempregados. Foram três parcelas iguais, e agora o Governo Federal estuda a prorrogação do benefício. Para acessar o dinheiro, é preciso preencher uma série de requisitos e se inscrever nos canais oficiais da Caixa Econômica.
Desde abril, quando o dinheiro começou a ser pago, a Defensoria Pública do Estado do Ceará passou a receber várias dúvidas da população. Como se trata de um programa federal, a judicialização em casos de negativa do recebimento é de competência da Defensoria Pública da União. Por conta disso e para esclarecer muitos dos questionamentos da população, o projeto #NaPausa abordou sobre o assunto na tarde desta segunda-feira, (8). Participaram da transmissão online a coordenadora do serviço psicossocial da Defensoria do Ceará, psicóloga Andreya Arruda, e o defensor público federal Alex Feitosa.
Andreya Arruda explica o trabalho realizado em parceria com CRAS, CREAS e com o Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop). “Nesse momento estamos em interlocução de toda a rede de assistência à população vulnerável para auxiliar o público beneficiário desse programa, que também é o da Defensoria Pública do Estado. Fazemos contatos com os Centros Pops, por exemplo, para auxiliar a população em situação de rua não só com o recebimento do auxílio, mas também em relação a outras demandas geradas pelo isolamento social. E esse encontro virtual promovido pelo projeto da Defensoria Pública foi muito importante porque percebemos que as dúvidas são de todos, até mesmo daqueles que têm mais acesso às informações disponibilizadas na internet”, destaca.
Quem esclareceu todas as dúvidas foi o defensor público federal Alex Feitosa, ele foi defensor-chefe da DPU em Fortaleza entre 2014 e 2016 e defensor regional de Direitos Humanos substituto entre 2016 e 2018. “Um dos critérios para a negativa dos pedidos é ter recebido rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2018. Muita gente não sabe disso e mesmo estando desempregado , mas que recebeu ao longo do ano passado esse valor tem o pedido negado. Aí judicializados a ação e pedimos aos juízes já o deferimento da tutela de urgência. Em alguns casos, estamos conseguindo dessa forma. Em outros, basta uma orientação no ato do preenchimento dos dados ou a atualização do Cadastro de Pessoa Física. A questão é realmente a quantidade de demandas que estamos recebendo. Somos poucos defensores públicos federais aqui no Estado recebendo um volume enorme de ligações. Então, todo auxílio para esclarecer as dúvidas da população é válido para nos auxiliar nesse processo”, ressaltou o defensor.
A live está disponível no instagram da Defensoria Pública, basta acessar o link https://www.instagram.com/tv/CBMDMxnnUyu/?igshid=huraloiujy0n
Serviço
Como trata-se de um programa federal, as reclamações com relação a negativas do recebimento do benefício são encaminhadas para a Defensoria Pública da União. Mande mensagem para o telefone: (85) 99111-4997
Atendimento das 8h às 16 horas, de segunda a sexta-feira. O número não recebe chamadas telefônicas.
O Governo Federal disponibiliza o número 111 de dúvidas também sobre o recebimento do benefício.
