Defensoria Pública inicia atuação na Controladoria Geral de Disciplina
A partir desta segunda-feira, dia 13 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará passou a disponibilizar atendimento dentro da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD). O serviço representa uma ampliação da garantia da ampla defesa e o contraditório aos policiais, bombeiros e agentes penitenciários quando estes respondem em procedimentos administrativos.
A iniciativa é fruto de um termo de cooperação firmado entre a Controladoria e a Defensoria Pública do Estado do Ceará em outubro de 2019. O defensor público Muniz Augusto Freire Araújo Evaristo atuará nos processos administrativos disciplinares dos servidores integrantes do grupo de atividade de polícia judiciária (Polícia Civil e Pefoce), policiais militares, bombeiros militares e agentes penitenciários, em condição de hipossuficiência, submetidos à Lei Complementar nº 98/2011. O atendimento acontece às segundas e terças-feiras, no período da manhã, exclusivo para os procedimentos em curso na CGD.
A defensora pública geral, Elizabeth Chagas, destaca a atuação que visa integrar a política de segurança pública e ampliar o acesso à defesa ampla para todos. “A chegada da Defensoria Pública na CGD nos permite cumprir a nossa missão de prover o direito constitucional da ampla defesa para qualquer cidadão , seja em um processo judicial ou procedimento administrativo. A defesa desses casos demonstra que o Estado está presente, independente de quem seja”, destacou.
A Controladora Geral de Disciplina, Cândida Maria Torres de Melo, destaca que, além de trazer agilidade ao andamento dos processos e soluções dos conflitos a atuação da Defensoria “assegura a policiais e bombeiros o direito à ampla defesa e ao contraditório em procedimentos administrativos conduzidos pela Controladoria”.
