Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham), participou de uma reunião na sede da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor) para tratar da situação das 126 famílias que residem na comunidade Santa Filomena, em Fortaleza, e que estão sendo ameaçadas de terem que deixar o local por conta do cumprimento de decisão judicial em ação de reintegração de posse do terreno. Na ocasião, estiveram presentes a Defensora Pública, Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque, o assessor jurídico da Habitafor, Arnóbio Gomes, o advogado do proprietário do terreno, Gerônimo de Abreu Junior, a advogada do Gabinete do Deputado Estadual Elmano de Freitas, Natasha Alto, e dezenas de representantes da comunidade.

Ao ser procurado pelas famílias após o trânsito em julgado da sentença de reintegração de posse, o Núcleo de Habitação e Moradia ajuizou a Ação de Embargos de Terceiros para tentar reverter a situação, chamando ao feito a Prefeitura Municipal de Fortaleza. Desde então, diante da vulnerabilidade social e econômica das famílias, a Defensoria Pública vem intermediando o diálogo com a prefeitura e o proprietário do terreno. “Nós iniciamos as tratativas verificando a possibilidade de permuta do terreno com a Prefeitura e a posterior regularização fundiária em favor da comunidade, porém o proprietário não aceitou essa proposta, sob o argumento de que a demanda já tramita há mais de 20 anos na justiça e já teve o seu regular trânsito em julgado da sentença reintegratória de posse”, explica a Defensora Pública, Marly Anne Ojaime Cavalcanti de Albuquerque.

Após a primeira tentativa de negociação, foi então agendado esse novo encontro. “Agora passamos para o segundo momento que é a negociação do valor do terreno para que as famílias não deixem o local. A comunidade é vulnerável economicamente, não tendo condições de pagar os altos valores do mercado imobiliário de Fortaleza. Nessa reunião tivemos alguns encaminhamentos importantes para assegurar os direitos dessas famílias.”

Durante a reunião, ficou acordado que a Prefeitura, por meio da Habitafor, realizará um levantamento do valor médio do metro quadrado no local para uma possível negociação junto ao proprietário. Também ficou suspenso o cumprimento de qualquer ato reintegratório, ou seja a retirada das famílias, até que se chegue a um acordo. “Iniciaremos tratativas individuais com o advogado do proprietário do terreno, analisando pontualmente cada caso, para que as famílias possam pagar valores mensais de acordo com sua renda e abaixo dos valores médio de mercado, sendo toda essa negociação acompanhada pelo Nuham”, finalizou Marly Anne Ojaime.