Defensoria Pública participa de audiência pública em Brasília para discutir propostas para decreto de indulto 2017
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE) participou na última sexta-feira (15) da audiência pública promovida pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para discutir propostas junto às instituições de justiça para a elaboração do Decreto de Indulto 2017, concedido à brasileiros e estrangeiros condenados à pena privativa de liberdade por ocasião das festividades comemorativas do Natal.
A instituição foi representada pela supervisora do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep), a defensora pública Marylene Gomes Venâncio, que apresentou propostas que foram restritas no decreto do ano anterior, como a possibilidade de ampliação das hipóteses para a concessão de indulto aos condenados. “Por estar próxima dos destinatários e como conhecedora das mazelas do sistema prisional brasileiro, a Defensoria Pública tem essencial presença nestas audiências públicas já que pode apresentar propostas em prol das pessoas mais vulneráveis, buscando ampliar as hipóteses de indulto e comutação, de extinção da punibilidade e que tenha impacto direto na redução da população carcerária e no tempo de prisão”, enfatiza a supervisora.
A audiência pública contou com a presença de representantes estaduais da Defensoria Pública e do Ministério Público. As propostas apresentadas durante a audiência pública serão levadas ao Ministro da Justiça para análise e a elaboração do Decreto Presidencial de Indulto de 2017.
