Defensoria Pública participa de bate-papo online em celebração da Semana Restaurativa
A Defensoria Pública do Estado participou, nesta segunda-feira (16), de um bate-papo online sobre “A contribuição da justiça restaurativa para o processo judicial”. O momento, que celebra a Semana Restaurativa do BrasiL e contou com a presença da defensora pública e coordenadora do Centro de Justiça Restaurativa (CJR) da instituição, Erica Brilhante, e do presidente do instituto Terre Des Hommes, Renato Pedrosa.
Durante o encontro, a defensora relembrou seu primeiro contato com o tema e destacou que chegou a avaliar a prática como “utópica”, diante de uma formação profissional baseada somente na justiça retribucionista. “Por conta desse primeiro impacto, hoje consigo entender quando me deparo com pessoas que não compreendem o valor dessa visão restaurativa e, tampouco, conseguem acreditar nos benefícios da mesma. Estamos acostumados a ideia de que a justiça para valer tem que punir e só, desmerecendo a construção de acordo como uma solução positiva. Hoje, após ter experimentado desse método de uma forma aprofundada no meu mestrado, sou alguém que me surpreendo com o que essa proposta pode fazer na vida das pessoas”, disse.
Os debatedores pontuaram ainda sobre o valor da Justiça Restaurativa para a transformação social, redução da violência na sociedade e como conseguiu romper o engessamento que existia dentro do sistema judiciário; trazendo um convite ao diálogo entre todos os envolvidos, alicerçada no princípio da voluntariedade – incluindo o agente ofensor, a vítima, a comunidade para, com base no diálogo, solucionar o conflito. “O pensamento é voltado para o futuro, defendendo o protagonismo das partes envolvidas. Fora da visão restaurativa, a vítima pouco participa e o ofensor é somente passivo,ou seja, apenas recebe de cima para baixo uma sentença, o que não resulta de fato no tratamento dos problemas em suas singularidades. Os elementos acolhedores que valorizam a autonomia das vontades das partes e os sentimentos de ambos no momento para resolução do conflito são características que impactam de modo bastante positivo”, reforça a defensora pública.
O Centro de Justiça Restaurativa foi implantado em 2018 dentro do Núcleo de Atendimento ao Jovem e Adolescente em Conflito com a Lei (Nuaja) da Defensoria Pública, e segue desenvolvendo um trabalho em parceria com o Instituto Terre Des Hommes, Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Pastoral do Menor, o que, de acordo com a coordenadora, tem sido indispensável para alcançar os bons resultados. “Caminhamos próximos tanto da delegacia, quanto do MP, temos consciência que estarmos em unidade nesse percurso é essencial e temos prezado por isso”.
A atuação extrajudicial feita por meio do Centro de Justiça Restaurativa mantém uma conexão com o processo judicial, comunicando caso exista resolução pela justiça restaurativa, para que o processo judicial venha a ser arquivado. “Queremos ampliar cada vez mais e não somente para quem está dentro da rotina do Centro de Justiça Restaurativa. Conhecer as práticas, atuar com enfoque restaurativa, visando a participação das partes – reparação do dano sofrido – possibilita transformações dentro do sistema tradicional de justiça; e é essa contribuição direta para mudança que a Defensoria deseja possibilitar”.
Você sabe o que faz o facilitador dentro do Centro de Justiça Restaurativa? Durante a live, foi esclarecido sobre quem é e o que faz o facilitador dentro do processo restaurativo. Pontuando o quanto a atuação deste profissional é importante, sendo necessário passar por uma formação específica, já que se torna responsável pela condução e organização das partes envolvidas. As atividades desenvolvidas vão desde o recebimento do caso e verificação dos critérios (segurança e a voluntariedade de todos os envolvidos), planejamento do pré-círculo com atendimento individualizado, programação da fase seguinte com todos os envolvidos – que é o Círculo de Paz -, além de realizar o acompanhamento de todo o andamento do plano de ações determinado.
O presidente da TDH, Renato Pedrosa, aproveitou para ressaltar o novo olhar proposto pela Justiça Restaurativa. “Acredito que a atenção dada às vítimas, a busca pela reparação dos danos cometidos e ao mesmo tempo, o compromisso de levar o infrator a uma reflexão do ato cometido para o todo – ele mesmo, vítima e comunidade – é uma tríade muito forte que vem possibilitando transformação na resolução de conflitos,onde antes não havia diálogo. Temos a oportunidade de não deixar somente nas mãos do poder judiciário a decisão, mas sim, de convocar representantes da comunidade”, contextualizou Renato.
Outro aspecto destacado sobre os benefícios da foco restaurativo é ação de humanização nos trâmites da Justiça. “A Justiça Restaurativa nos lembrou sobre a necessidade de olharmos para o outro como ser humano, de perceber o ato lesivo, como algo que foi ocasionado contra pessoas e não somente contra lei, contra o Estado. É um contexto que envolve danos ocasionados à pessoas e a partir daí buscar um enfoque restaurativo, com a valorização da vítima, acolhimento do agente ofensor, visando gerar oportunidade mais efetiva de transformação e mudança de vida para ambas as partes com uma construção do que eles realmente precisam para seguirem bem dali para frente”, frisou Érica Brilhante.
“Vivemos como em uma guerra dentro da sociedade, que cobra por punição, por uma justiça de encarceramento. Por meio da Justiça Restaurativa conseguimos ter um outro olhar, trocar as lentes, no nosso dia a dia como um todo – atendimentos judiciais, administrativos – uma mudança interna de vida. Passamos a ter oportunidade de priorizar um comportamento diferente no modo de viver”, disse.
