Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na manhã desta terça-feira (20.02), a Defensoria Pública do Estado do Ceará participou da solenidade de apresentação do Plano de Investimento na Área da Saúde, que integra o Programa Juntos por Fortaleza, lançado em novembro de 2017. A defensora pública geral, Mariana Lobo, participou da cerimônia, que aconteceu no Palácio da Abolição, e foi conduzida pelo governador do Estado, Camilo Santana, e pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio.

O plano envolve um total de investimentos no valor de R$528,5 milhões, recursos voltados para reforma e construção de unidades hospitalares, criação de novos leitos de hospitais, aquisição de equipamentos e projeções de novas ações para o setor.

Durante a solenidade, o governador destacou a atuação da Defensoria Pública do Ceará que tem um projeto para dar agilidade aos atendimentos e atender as demandas na área de saúde de forma extrajudicial. Em 2016, a Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou um termo de cooperação com as Secretarias da Saúde do Estado e do Município com objetivo de manter um diálogo permanente entre as partes, fazendo que as demandas da saúde, recebidas na Defensoria, sejam resolvidas sem a necessidade de judicialização. Trata-se do programa Defensoria Em Ação por Mais Saúde, que estabelece um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente.

“Estamos anunciando ações conjuntas, direcionadas e voltadas exclusivamente para os equipamentos de saúde de Fortaleza, mas é claro que não podemos deixar de citar aquelas que tanto Prefeitura como o Estado atuam individualmente, como as promovidas pelos demais órgãos e parceiros, como é o caso da Defensoria Pública que tem um projeto voltado para as demandas de saúde”, frisou o governador  Camilo Santana.

Desde a assinatura do convênio, em abril do ano passado, 5.368 pessoas foram atendidas, sendo ceca de 30% (1.296) desses pedidos resolvidos administrativamente, sem necessidade de entrar na Justiça. Esse número significa uma redução de 53% na judicialização.

“Pensamos em uma solução que promova agilidade e resolutividade no cumprimento dos pedidos. Por isso a Defensoria apresentou ao poder público um projeto que estabelece um fluxo contínuo entre as Secretarias de Saúde e os defensores públicos com objetivo de, antes de judicializar uma ação, seja possível, através do diálogo, encontrar uma solução extrajudicial. E estamos percebendo que o projeto está funcionando, temos números expressivos e pretendemos dar continuidade a essa parceria, com novos desafios, a fim de tutelar o bem maior que é a saúde da população”, destacou a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.

Em 2017, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) teve o espaço ampliado devido a crescente procura por atendimento jurídico desta natureza, uma vez que as demandas da área de saúde continuam com bastante procura por atendimento jurídico da instituição. Diariamente, cerca de 70 novos pedidos chegam ao Nudesa, que promove soluções de conflitos extrajudicial e judicialmente que visam o fornecimento pelo poder público (ou planos de saúde) de medicamentos, procedimentos médicos, vagas para internação hospitalar, dentre outros procedimentos.