Defensoria Pública realizará seus próprios procedimentos licitatórios
Nos próximos dias 30 de abril e 06 de maio, a Defensoria Pública do Estado do Ceará realiza os dois primeiros pregões após a conquista de sua autonomia. Esta é uma das ações decorrentes da autonomia adminsitrativa da instituição, positivada na Constituição do Estado do Ceará a partir da Emenda Constitucional n° 80, de 10 de abril de 2014.
Anteriormente, parte do processo licitatório ocorria na Procuradoria Geral do Estado, quando os processos administrativos iniciados na DPGE eram posteriormente remetidos para tramitação naquela PGE. A partir de agora, todo o processo tramitará internamente na DPGE, imprimindo celeridade e prioridade às ações do órgão.
Para a realização dos procedimentos licitatórios, fora criada comissão especial, integrada pelos mais diversos setores administrativos da DPGE, com vistas à análise técnica das propostas e à elaboração dos editais que regerão os certames. A iniciativa integra todo o processo de efetivação da autonomia da instituição, que atualmente já desenvolve sistemas próprios de controle e tramitação de seus processos internos, o que tem ampliado a capacidade gerencial administrativa da Defensoria Pública.
Entre os itens do pregão estão a aquisição de “head set”, aberta ao recebimento de propostas, dia 17 de abril e “toner” para impressoras, aberta no dia 22.
O Pregão é uma das seis modalidades de licitação mais comuns no Brasil, considerada como um aperfeiçoamento do regime de licitações para a Administração Pública Federal, Estadual, Distrital e Municipal. Esta modalidade possibilita o incremento da competitividade e ampliação das oportunidades de participação nas licitações, por parte dos licitantes que podem ser Pessoas Jurídicas ou Pessoas Físicas interessadas em vender bens e/ou serviços comuns conforme os editais e contratos que visam o interesse público.
Confira os detalhes dos pregões abertos pela DPGE:
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20150002 – AQUISIÇÃO DE HEAD SET
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 17/04/2015.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 30/04/2015, às 14h30min
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 30/04/2015, às 14h30min
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20150001 – AQUISIÇÃO DE TONER PARA IMPRESSORAS
INÍCIO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: 22/04/2015.
DATA DE ABERTURA DAS PROPOSTAS: 06/05/2015, às 9h30min
INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 06/05/2015, às 9h30min
