Defensoria Pública visita obras da Casa da Mulher Brasileira
Na manhã da última quarta-feira (31 de agosto), os defensores do Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem) Jeritza Braga e Daniel Monteiro e a ouvidora externa da Defensoria Pública, Merilane Pires Coelho, visitaram as instalações do prédio que abrigará a Casa da Mulher Brasileira. Eles acompanharam o andamento das obras e conheceram a infraestrutura do local que abrigará a sede administrativa do Núcleo.
Uma das ações previstas no Programa Mulher: Viver sem Violência, a Casa da Mulher Brasileira constituirá uma rede de serviços de enfrentamento à violência contra as mulheres, integrando no mesmo espaço órgãos responsáveis por acolhimento, triagem e apoio psicossocial, ações voltadas para a promoção de autonomia econômica, para o cuidado das crianças, além de ter alojamentos de passagem. A Casa contará com, além da Defensoria Pública, a Delegacia de Defesa da Mulher, o Juizado da Mulher e o Ministério Público.
A visita contou com a presença dos movimentos sociais de mulheres e das conselheiras municipais dos direitos da mulher, que puderam esclarecer dúvidas em uma roda de conversa mediada pela Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para as Mulheres do Governo do Ceará. “A Casa da Mulher Brasileira será um órgão de extrema importância para a atuação da Defensoria, pois estaremos ao lado da Delegacia Especializada de Combate à Violência contra a Mulher, do Judiciário e do Ministério Público, com a missão de defender os direitos das mulheres que, muitas vezes, são carentes de trabalho, de afeto, de reconhecimento. Estaremos fortalecendo Defensoria e o seu papel como instituição que nasceu para enfrentar todas as violações de direitos e a violência doméstica e familiar”, defendeu a ouvidora geral da DPGE, Merilane Pires Coelho.
De acordo com a defensora pública Jeritza Braga, o equipamento promete ser um avanço nas políticas de enfrentamento à violência de gênero na Capital e vai dar celeridade na atuação da Defensoria Pública: “A integração do serviço da Defensoria Pública, por meio do Nudem, com os demais serviços de proteção à mulher trará mais rapidez aos trâmites, pois a vítima de violência poderá solucionar todas as suas demandas em um único espaço. A expectativa é que número de atendimentos cresça, garantindo condições a essas mulheres para o enfrentamento da violência”, enfatiza.
Com inauguração prevista para janeiro de 2017, a Casa da Mulher Brasileira funcionará 24 horas por dia, sete dias por semana, localizada na Rua Teles de Souza, s/n, bairro Couto Fernandes, Fortaleza – CE.
Núcleo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher (Nudem)
O Nudem recebe demandas diárias que envolvem mulheres. A atuação nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de violência doméstica e familiar, prestando toda a assistência, como educação em direitos, orientação jurídica, ajuizamento de ações necessárias de acordo com o caso, requerimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha e encaminhamento para a rede de proteção existente no Estado e no Município. No núcleo, são comuns casos de ações cíveis, tais como divórcio, pensão alimentícia, guarda e reconhecimento de paternidade. Já no âmbito de questões criminais a incidência maior é de pedido de medidas protetivas contra agressores.
