Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará, em parceria com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), realiza, na próxima sexta-feira (12 de maio), de 9h às 11h30, treinamento sobre as Regras do Mercado de Saúde Suplementar, no auditório Jesus Xavier de Brito. O objetivo é capacitar os defensores públicos e estagiários que atuam na área da saúde e do consumidor sobre os mecanismos para a resoluções de conflitos relacionados aos planos de saúde.

Segundo o assessor de Planejamento e Controle da Defensoria Pública, Samuel de Araújo Marques, foi realizado uma reunião prévia com as supervisoras dos Núcleos de Defesa da Saúde (Nudesa) e de Defesa do Consumidor (Nudecon) para levantar as principais demandas da área. “Tivemos uma conversa antes para sabermos quais eram as principais demandas atendidas pelos núcleos, buscando, com isso, proporcionar aos defensores públicos a possibilidade de resolução extrajudicial desses conflitos. Este treinamento é importante, porque é mais um mecanismo de acesso às informações e garantirá aos assistidos a defesa de seus direitos”, informa.

Participam do treinamento como instrutores: Alexandre Ripardo Pauxis, fiscal da ANS – Núcleo do Ceará e Mara Jane Cavalcante, chefe da ANS Núcleo do Ceará. Eles explanarão sobre Notificação de Intermediação Preliminar (NIP), Contrato de Plano de Saúde, Cobertura Assistencial e Reajustes de Mensalidades.

Parceria – Em 2016, a defensoria pública assinou um Termo de Cooperação Técnica com a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A iniciativa possibilitou o intercâmbio de informações, melhorias no desempenho da atividade regulatória,  e reduziu as demandas judiciais relacionadas aos planos de saúde. Além disso, viabilizou a elaboração de projetos, cursos de capacitação e treinamentos para os defensores públicos.

Confira a programação:

TEMA	HORA	PALESTRANTE
ABERTURA	9h às 9h20
NIP – NOTIFICAÇÃO DE INTERMEDIAÇÃO PRELIMINAR	9h20 às 9h40	MARA JANE C. CHAGAS PASCOAL Chefe do Núcleo-CE/ANS
CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE (contratação, características e rescisão).	9h40 às 10h10	ALEXANDRE RIPARDO PAUXIS Fiscal do Núcleo-CE/ANS
INTERVALO	20 MINUTOS
COBERTURA ASSISTENCIAL	10h30 às 11h	MARA JANE C. CHAGAS PASCOAL Chefe do Núcleo-CE/ANS
REAJUSTES DE MENSALIDADE	11h às 11h30	ALEXANDRE RIPARDO PAUXIS Fiscal do Núcleo-CE/ANS