Defensoria reforça importância do cadastro de crianças para vacinação contra Covid e oferece suporte às unidades de acolhimento de Fortaleza
A vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra o novo coronavírus (Covid-19) começa neste fim de semana no Ceará. Para que isso aconteça, é fundamental o cadastro dos pequenos na plataforma Saúde Digital, do Governo do Estado. Até o momento, no entanto, menos de 20% do público esperado em Fortaleza consta no sistema de imunização.
“Estamos acompanhando a divulgação dos números e muito nos preocupa a baixa quantidade de cadastros. É fundamental que as entidades que atuam na garantia de direitos abordem a necessidade de cadastrar e vacinar crianças e adolescentes. Vivemos um período de diversas crises respiratórias e as estatísticas mostram que a vacina tem sido fundamental na luta contra a Covid-19, reduzindo os casos mais graves da doença. É importante imunizar as crianças também”, destaca a supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria na Infância e Juventude (Nadij), defensora Julliana Andrade.
Na capital cearense, pouco mais de 55 mil crianças foram cadastradas até agora, quando a estimativa populacional para a faixa etária de 5 a 11 anos na cidade é de 283.806 pessoas. Para elevar este patamar, a Prefeitura de Fortaleza está convocando as famílias a efetuarem cadastro. E a Defensoria Pública do Ceará (DPCE) soma esforços à causa, acompanhando crianças institucionalizadas em unidades de acolhimento na capital.
“Estamos elaborando um ofício destinado a todas as unidades de acolhimento de Fortaleza sobre a importância de cadastrar essas crianças. Além disso, a partir da próxima semana vamos acompanhar, com visitas aos abrigos, para saber se as crianças foram cadastradas, se há alguma dificuldade e se precisam de algum suporte”, complementa a titular do Nadij, defensora pública Ana Thallita Nóbrega.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) já aprovou a aplicação da vacina em crianças após análise técnica de dados e estudos clínicos conduzidos pelo laboratório. No dia 5 de janeiro deste ano, o Ministério da Saúde anunciou a inclusão de indivíduos com faixa etária de 5 a 11 anos no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO), cuja previsão para início da aplicação da vacina é ainda em janeiro.
Recentemente, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) manifestou-se a favor da vacinação de crianças para imunização contra a Covid-19. Por meio da Nota Pública 001/2022, o colegiado repudia “(…) qualquer ação/medida que deixe de assegurar o direito das crianças brasileiras de serem imunizadas, em prejuízo à saúde individual e coletiva e, em última análise, ao seu pleno e saudável desenvolvimento, como quer a Constituição da República (art. 227)”.
“Há muito, as Defensorias Públicas brasileiras, por seu Grupo de Atuação Estratégica junto aos Tribunais Superiores, defendem a constitucionalidade do artigo 14, parágrafo primeiro da Lei 8.069/90, que dispõe sobre a obrigatoriedade da vacinação de crianças, quando inseridas no calendário oficial (…). Vacinar os filhos não é uma escolha, mas um dever decorrente do exercício do poder familiar”, consta na Nota.
COMO SE CADASTRAR
O cadastro pode ser feito no site vacinacaocovid.saude.ce.gov.br. Nele, é obrigatório apresentar o número do CPF e do Cartão Nacional do SUS (CNS). Este pode ser verificado através do ConecteSUS, do aplicativo Mais Saúde, ou pelo cartão do plano de saúde, caso a criança possua.
Caso a criança não tenha nenhum registro do cartão nacional, pode se dirigir a um dos 116 Postos de Saúde da Prefeitura para emissão do cartão, levando documento oficial de identificação e comprovante de residência dos pais ou responsáveis.
O cadastro é necessário para o agendamento da vacinação, que ocorre mediante a publicação de listas nominais na Internet (para acessar, clique aqui) e por meio de consulta no Vacine Já. As doses para crianças de 5 a 11 anos são diferentes das aplicadas no restante do público, com dosagem menor do que a utilizada em maiores de 12 anos.
PASSO A PASSO
Para efetuar o cadastro, é preciso informar dados pessoais como nome completo, CPF, data de nascimento e telefone para contato, entre outros. É necessário preencher corretamente os dados e é fundamental checar o e-mail de confirmação para que o processo seja efetivamente concluído.
1) Para acessar, clique aqui.
2) Selecione a opção “Ainda não tenho cadastro”
3) Identifique-se preenchendo corretamente os dados da criança
4) Nesta etapa do cadastro, deve ser informado se a pessoa está acamada
5) Confirme os dados e crie uma senha de acesso ao cadastro
6) Verifique o e-mail de confirmação
7) Finalize o cadastro e aguarde seu agendamento.
Dúvidas sobre o cadastro
Pessoas que preencheram seus dados no sistema Saúde Digital e não receberam confirmação do cadastro por e-mail podem consultar a efetivação do cadastro pelo telefone 0800 275 1475.