Defensoria reúne-se com Pefoce para debater etapas obrigatórias das realizações das audiências de custódia na pandemia
A Defensoria Pública do Estado realizou nesta segunda-feira (8/6) uma reunião com representantes da Perícia Forense do Ceará (Pefoce) para tratar de procedimentos na elaboração e entrega de laudos relativos às audiências de custódia, com base na resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece os critérios para as realizações das mesmas no período da pandemia.
Participaram do encontro os defensores Delano Benevides, Victor Montenegro, Flávia Andrade, Sulamita Teixeira, Jorge Bheron Rocha e Breno Vicente. Pela Pefoce, integraram a articulação a perita geral adjunta, Verbena Cortez, o diretor de Planejamento e Gestão Interne da Pefoce, Otávio Medeiros, e o coordenador de Medicina Legal, Francisco Hugo Leandro.
Expedida em março deste ano, a resolução nº 62/2020 do CNJ “recomenda aos Tribunais e magistrados a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus (Covid-19) no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo” e em um dos artigos indica que “o exame de corpo de delito seja realizado na data da prisão pelos profissionais de saúde no local em que a pessoa presa estiver, complementado por registro fotográfico do rosto e corpo inteiro, a fim de documentar eventuais indícios de tortura ou maus tratos”, aponta.
Na ocasião, foram debatidos a logística do atual trabalho da Pefoce e ainda a importância da defesa individualizada de cada assistido pela Defensoria, complementada pelo acesso ao laudo durante as audiências de custódia. “A reunião propõe ajustar as condutas, respeitando a capacidade operativa das instituições, mas resguardando o direito dos assistidos, buscando soluções viáveis a serem implementadas em breve”, destacou a secretária executiva da Defensoria, Flávia Maria Andrade. Uma nova etapa desta discussão será levada para interlocução junto ao Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para resoluções conjuntas às questões.
