Defensoria se reúne com Corregedoria do Tribunal de Justiça para debater os alvarás de soltura
A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou nesta segunda-feira, 15, de reunião com a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará para tratar sobre a padronização dos mandados judiciais e fluxo de cumprimentos de alvará de soltura no Estado. Participaram do momento as defensoras públicas Flávia Maria, Patrícia Sá Leitão e Denise Castelo, assim como o juiz corregedor auxiliar César Morel Alcântara, o secretário da Administração Penitenciária do Estado (SAP) Mauro Albuquerque, o delegado Marcus Rattacaso, o promotor de justiça Nelson Gesteira e o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Ceará (Sindojus), Vagner Venâncio,
A Resolução 108/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que as autoridades devam cumprir um alvará de soltura judicial em prazo máximo de 24 horas. A decisão visa inibir o excesso de prazo no cumprimento dos alvarás. “É importante esse monitoramento do prazo pois é um problema que vem sendo observado pelos defensores. A Defensoria continua direcionando esforços para que seja cumprida a Resolução do CNJ e que seja respeitado o direito da pessoa presa de ter seu alvará expedido e cumprido em tempo hábil. Essa reunião foi necessária para reforçar o diálogo entre todas as instituições envolvidas nesse processo e o TJ vem também envidando esforços para resolver as questões levantadas”, destaca a secretária executiva da Defensoria, Flávia Maria de Andrade Lima Menescal.
O Banco Nacional dos Mandados de Prisão (BNMP 2.0) existe para auxiliar a verificação de mandados de prisão existentes, no entanto, foi questionado durante a reunião a aplicabilidade da plataforma, visto que há ocasiões em que o sistema fica indisponível. “A Defensoria tem preocupação com o cumprimento das ordens judiciais, especialmente de soltura, resguardando o direito de todas as pessoas, a efetividade das decisões e a credibilidade do sistema de justiça. Estamos sempre dispostos e empenhados a contribuir nesse sentido, a fim de garantir a celeridade que a segurança jurídica nos impõe”, destaca a defensora pública Patrícia de Sá Leitão, diretora da Escola Superior da Defensoria.
Outro ponto abordado durante a reunião foi acerca da padronização dos mandados. No contexto das varas cíveis, a assessora de planejamento e controle Defensoria, Denise Castelo, reforçou sobre a garantia das intimações que são realizadas para os assistidos da Instituição. “Priorizamos esse diálogo para que não haja nenhum tipo de prejuízo ao assistido, que garanta que ele tenha compreendido a intimação e sua natureza”, destaca.
Dos encaminhamentos, ficou acertado que, em relação às intimações e citações virtuais, será publicado um provimento da Corregedoria do Tribunal de Justiça acerca das intimações virtuais, mantendo sigilo em relação aos dados dos assistidos. Quanto ao cumprimento dos alvarás de soltura, a Defensoria irá acompanhar nos próximos 15 dias o cumprimento desses e fazer um relatório dos que tiverem prazos excedidos para apresentação na próxima reunião, a ser realizada no final do mês.
A Corregedoria fará uma consulta ao CNJ acerca da segurança das pesquisas efetuadas no BNMP 2.0 para cumprimento do alvará de soltura e da necessidade de qualquer consulta complementar em caso de alvará expedido após consulta a plataforma.
