Defensoria solicita amicus curiae em processo para adiamento da aplicação das provas do Enem 2020
A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou com pedido de amicus curiae no Tribunal Regional Federal da 3a Região, em São Paulo para se habilitar no processo que julgará o adiamento da aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O pedido de habilitação foi feito no último dia 28 de maio e aguarda decisão do juiz da 12a Vara Cível Federal de São Paulo. Em abril, a Defensoria Pública da União obteve uma liminar favorável à revisão do calendário do Enem, mas a medida foi derrubada após pedido da Advocacia Geral da União (AGU).
A inserção da Defensoria Pública do Estado do Ceará no processo é uma forma de unir esforços com outros estados para dar voz a “inúmeros estudantes, sobretudo os mais pobres, que não possuem acesso à internet, nem tampouco materiais didáticos em suas residências”, destaca a DPU na petição inicial.
Já foram habilitados no processo como amicus curie a União Nacional dos Estudantes (UNE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação e pelo Centro de Assistência Jurídica Saracura (CAJU). Em sua manifestação, a UNE questiona o “legítimo interesse público” em manter o calendário do Enem mesmo com a suspensão de aulas em todo o país.
Amicus curiae (amigo da corte) é uma expressão em latim utilizada para designar uma instituição que tem por finalidade fornecer subsídios às decisões dos tribunais, oferecendo-lhes melhor base para questões relevantes e de grande impacto.
O pedido de de amicus curiae é assinado pelas defensoras que atuam no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (Ndhac) e no Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij). De acordo com Mariana Lobo, supervisora do Ndhac, “não há dúvida de que a decisão a ser proferida nos autos da ação civil pública, interposta pela DPU, vai beneficiar os estudantes vulneráveis da rede pública de ensino do Estado do Ceará”.
Segundo ela, a Defensoria Pública do Ceará está preocupada com o agravamento das vulnerabilidades causadas pela Covid-19 aos alunos da rede pública estadual. “Recebemos relatos de pais e estudantes sobre a dificuldade de acesso aos meios e mecanismos de educação remota ou a distância e passamos a realizar reuniões reuniões com a Secretaria de Educação do Estado do Ceará acerca do plano de educação do Estado para os alunos da Rede Pública Estadual no período da pandemia. Nesses encontros, a Secretaria de Educação do Estado tem apontado para a Defensoria do Ceará uma imensa dificuldade de garantir aos alunos da rede pública estadual, durante a pandemia, uma formação acadêmica ampla e inclusiva, necessária à preparação e participação do ENEM com o calendário de realização de provas em novembro”, destaca a defensora pública.
“Estamos preocupados com a manutenção desse calendário e isso prejudicaria exatamente os estudantes mais vulneráveis, público alvo da Defensoria Pública do Estado. Vemos a prorrogação do calendário do Enem como uma forma de minimizar as desigualdades de condições em que se encontram os alunos mais vulneráveis, usuários do ensino público de ensino”, complementa Julliana Andrade, defensora pública supervisora do Nadij.
Até o momento, o calendário do Enem está mantido e, de acordo com o cronograma, as provas presenciais ocorrerão em 1 e 8 de novembro. A prova virtual, por sua vez, será aplicada nos dias 22 e 29 de novembro.
