“Deficiência não é sinônimo de incapacidade”, diz professora no #NaPausa
Na última segunda-feira, 05, o projeto #NaPausa trouxe o tema dos 05 anos do Estatuto da Pessoa com Deficiência: desafios e perspectivas. Para participar da transmissão, foram convidadas a defensora pública Ana Mônica Amorim, titular em Aracati, e a professora Joyceane Bezerra de Menezes. As participantes apresentaram de forma breve o Estatuto, que, de acordo com pontuação da defensora, tem por nome Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promulgada em 6 de julho de 2015 e discutiram também a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, de 25 de agosto de 2009.
Ana Mônica Amorim destacou os avanços que a legislação trouxe. “Por exemplo, antes do Estatuto, o curador não podia ser substituído pela vontade da pessoa, do curatelado, e após esse tratado houve mudanças na autonomia dessas pessoas. Dentre tantas mudanças, essa é uma que merece destaque por assegurar os direitos das pessoas que têm alguma deficiência, seja física ou intelectual”.
A professora Joyceane ressaltou o histórico que trouxe esta legislação. “Houve, uma reviravolta no projeto de lei por conta de todas as questões levantadas e apresentadas em uma série de audiências públicas que aconteceram”. Entre elas, ela aponta que a autonomia foi mesmo um grande passo dado. “As pessoas com deficiência são capazes de realizar várias tarefas, independente de seus diagnósticos, e também muito em função dos estímulos, do tratamento que recebem”, destaca.
Acerca da curatela, as convidadas lembraram que, antes da Convenção, as medidas tomadas nesta seara eram sempre extremas. “A curatela era um mecanismo do direito protetivo, para pessoas consideradas incapazes, relativa ou totalmente. Eram de medida parcial ou de representação. Essa última substitua a vontade total do curatelado, segundo o que o curador achava melhor. Inclusive, sobre isso, após a promulgação da Convenção, o Comitê de Direitos Humanos da ONU, veio ao Brasil constatar esse instrumento substitutivo”, disse Joyceana.
#NaPausa – Toda semana, uma discussão atual entra ao vivo para ser debatida no projeto #NaPausa, realizado pela Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) em parceria com a Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec). Os bate-papos vão ao ar no Instagram @defensoriaceara.
