Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nesta quinta-feira (02/12), por unamimidade, a recondução de Elizabeth Chagas ao posto de defensora geral. No cargo desde dezembro de 2019, ela foi a candidata mais votada na eleição interna da Defensoria Pública do Estado (DPCE) e recebeu também a indicação do governador Camilo Santana para permanecer à frente da instituição até o fim de 2023.

O nome de Elizabeth Chagas já havia sido aprovado nas reuniões da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa, na terça (30), após sabatina feita por parlamentares, conforme determina o rito constitucional. As duas votações – no colegiado e no Plenário 13 de Maio – foram unânimes e ocorreram após a relatoria da matéria também declarar-se favorável à continuidade do mandato da defensora geral.

No debate com os parlamentares, Elizabeth Chagas enalteceu o papel da DPCE na garantia de direitos das populações vulneráveis. “É isso o que a gente faz enquanto Defensoria: a gente soma, a gente dialoga e contribui para a pacificação social e a diminuição das desigualdades”, afirmou, enaltecendo os desafios enfrentados pela Defensoria desde o começo do período pandêmico no Ceará, em março de 2020.

“Nós trouxemos a tecnologia como nossa aliada para chegar aow nossos assistidos. Um exemplo é o recém-lançado sistema que, em parceria com os Cras [Centros de Referência em Assistência Social], pretendemos reduzir o subregistro civil. Além disso, atuamos fortemente na pandemia na área da saúde e ampliamos nosso plantão para levar a Defensoria aos locais que mais precisam. Fizemos parcerias fundamentais! Os últimos dois anos foram muito intensos. Começamos nossa gestão anterior com a paralisação [dos agentes de segurança] onde atuamos como mediadores pela pacificação social e, logo depois, veio a pandemia e saliento que a Defensoria não parou e se reinventou. Agora estamos retomando nosso atendimento presencial. Eu acredito que é no olho no olho da sociedade que os defensores sempre atuaram e vão continuar atuando”, afirmou Elizabeth.

Ela ressaltou a parceria profícua mantida pela DPCE com a Assembleia. Este elo garantiu a aprovação pelos deputados e deputadas estaduais de diversas matérias enviadas pela Defensoria para a melhoria do serviço prestado pela instituição, tais como: emenda constitucional do teto de gastos e as leis do orçamento participativo, da atividade cumulativa para defensores e defensoras e das cotas raciais para concursos e seleções.

Elizabeth Chagas destacou a histórica produtividade da Defensoria. Em 2021, a instituição superou o marco de um milhão de atuações. “Eu estou aqui porque acredito e amo a Defensoria. Ainda somos poucos defensores e defensoras, mas é muito engrandecedor pra sociedade nossa atuação e empenho! E tenho certeza que vamos contar com o apoio de Vossas Excelências”, pontuou.

A importância da Defensoria foi ressaltada por todos os parlamentares, assim como a maneira pela qual a atual gestão superior da instituição lidou com o impacto da pandemia, de modo a garantir a continuidade dos atendimentos.

“O currículo da senhora mostra a luta e a sensibilidade com a qual Vossa Excelência gere a nossa Defensoria, tornando ela mais próxima daqueles que mais precisam, dos mais vulneráveis”, afirmou o líder do Governo,

deputado Júlio César Filho. “Precisamos pensar o futuro da instituição e consolidar a autonomia da Defensoria. E isso passa pela garantia do direito de requisição, agora em risco. Sem ele, a Defensoria perde uma das suas principais funções, especialmente nas ações de saúde. Uma democracia forte precisa da garantia de acesso à Justiça, que só se dá com a atuação da Defensoria”, acrescentou o deputado Renato Roseno.

A preferência do governador Camilo Santana pelo nome de Elizabeth Chagas também foi frisado pelos parlamentares. Por lei, o chefe do Executivo pode escolher quaisquer um dos componentes da lista tríplice partícipe da eleição interna e que lhe é apresentada. “A comprovação do seu trabalho é a sua recondução. Na democracia, é muito importante o reconhecimento das pessoas que lhe cercam. Se o governador escolheu a mais votada, este reconhecimento te trouxe até aqui”, disse o deputado Osmar Baquit. “Estadista que é, Camilo escolheu a mais votada e respeitou a autonomia das instituições”, complementou o deputado Romeu Aldigheri.

“Nem precisava fazer sabatina, por tudo o que a senhora já fez! Vossa Excelência conduz a Defensoria com seriedade e humanidade. Vocês [defensoras e defensores] são estrelas que Deus colocou no Sistema de Justiça , porque acolhem as pessoas. Fico muito feliz com a recondução de Vossa Excelência, porque vai dar continuidade a um excelente trabalho. Tenho certeza de que esta Casa vai receber bem as próximas matérias que chegarem”, afirmou o deputado Walter Cavalcante.

Também manifestaram-se favoravelmente as deputadas Érika Amorim, Augusta Brito e os deputados Sérgio Aguiar, Jeová Mota, Fábio Galvão, Tony Brito e Queiroz Filho.