Diário Oficial Eletrônico da Defensoria do Ceará foi regulamentado e primeira edição está prevista para fevereiro
Desde o dia 7 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE) regulamentou na instrução normativa n.111/2022 sobre o Diário Oficial Eletrônico da instituição. A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALCE) aprovou o Projeto de Lei Complementar 15/2020, que criou o Diário Oficial Eletrônico da DPCE. Dessa forma, a instituição passará a publicar de forma independente seus atos processuais e administrativos, além de ser mais uma medida de contenção ao custeio da instituição.
“A criação do Diário Oficial Eletrônico significou mais um passo importante na autonomia da Defensoria. Passamos a investir nas nossas equipes internas para a publicação, de forma independente, de atos processuais e administrativos. Buscamos aperfeiçoar a divulgação oficial dos nossos atos, reduzindo as publicações por meio físico, com o binômio indispensável de transparência e celeridade”, destaca a defensora geral, Elizabeth Chagas.
Para isso, o Departamento de Tecnologia da Informação da Defensoria finalizou a fase de implementação de um novo software dentro do “Nossa Defensoria”, aplicativo que otimiza o acesso aos serviços da instituição, onde o material será veiculado.
O defensor público Victor Montenegro, assessor de Desenvolvimento Institucional, acompanhou todo o processo. “Com o intuito de aprimorar nossa autonomia, a equipe de programadores da TI em sintonia com a equipe do gabinete e demais responsáveis pelos fluxos do Diário da Defensora trabalharam para desenvolver o sistema do Diário Oficial Eletrônico da Defensoria Pública do Estado do Ceará que garante mais um avanço para nossa instituição. Nossa autonomia avança cada vez mais”.
De acordo com a normativa, a publicação do Diário Oficial Eletrônico atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da administração pública. Os setores que compõem a administração da Defensoria Pública poderão encaminhar as sugestões de matérias para a publicação, que serão gerenciados pela Secretaria-Executiva do órgão.
A primeira edição do o Diário Oficial Eletrônico da DPCE está previsto para ser publicado no dia 7 de fevereiro de 2022 e caberá à chefia de Tecnologia da Informação a manutenção do sistema de segurança e de acesso ao Diário, garantindo a preservação e integridade dos dados para fins de arquivamento.
