DPCE, Adpec e Ouvidoria assinam Nota Pública pela continuidade do isolamento social
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, a Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Estado do Ceará – ADPEC e a Ouvidoria Geral Externa da Defensoria Pública do Ceará, representante da sociedade civil na instituição, vêm a público reiterar a importância de que a população cearense permaneça em casa, seguindo as orientações das autoridades de saúde para o ISOLAMENTO SOCIAL, neste momento da pandemia do novo coronavirus (Covid-19) no Ceará.
O artigo 196 da Constituição Federal confere à “saúde como um direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e o de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”. Sem saúde não há vida. Deste modo, o Governo do Estado do Ceará, de forma responsável, decretou a situação de emergência (Decreto nº 33.510, de 16 de março de 2020) e o estado de calamidade pública (Decreto Legislativo nº 03/2020, de 7 de abril de 2020), além de promover cuidados e múltiplas ações de prevenção e combate à doença no Estado.
Nas próximas semanas, a curva de contágio no Ceará permanecerá em ascendência, como vem apontando a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará e dos municípios, NÃO CABENDO, AO MOMENTO, AÇÕES OU ATITUDES QUE VENHAM A DIMINUIR OU FLEXIBILIZAR O ISOLAMENTO SOCIAL. O embasamento dessas orientações decorre de pesquisas científicas, realizadas em todo o mundo, que são coincidentes em dois pontos: (a) o contágio do novo coronavírus (Covid-19) é amplo e contínuo, tendo alta taxa de transmissão em aglomerações e em tempos secos; (b) a política de quarentena social é a única capaz de, neste momento, retardar a contaminação e, portanto, o acúmulo de casos graves nos hospitais, em prejuízo de todos. É de fundamental importância a adoção de medidas extremas de contingenciamento da população em suas casas, principalmente, ante ao cenário da rede hospitalar pública e privada do Estado já em colapso para o atendimento de casos graves.
Seguindo estas recomendações e, por responsabilidade com a vida de milhares de cearenses, a Defensoria, Adpec e Ouvidoria Externa estarão atentas às providências necessárias para salvaguardar à população de seu direito fundamental à saúd e seguem vigilantes, REITERANDO A IMPERIOSA NECESSIDADE DE PRORROGAÇÃO DO ISOLAMENTO SOCIAL, já que são estas medidas de mitigação e redução do contato social as mais eficazes estratégias encontradas, no momento, para salvar mais vidas.
ELIZABETH CHAGAS SOUSA
Defensora Pública Geral do Estado do Ceará
AMÉLIA SOARES DA ROCHA
Presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará
ANTONIA MENDES DE ARAUJO
Ouvidora Geral da Defensoria Pública do Estado do Ceará
