DPCE atua para garantir o tratamento de criança neurodivergente atendida por plano de saúde em Várzea Alegre
TEXtO: Rose serafim
Foto: arquivo pessoal
Em Várzea Alegre, a mãe solo de um menino com Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) combinado, Transtorno Opositor Desafiador (TOD) e ansiedade foi surpreendida com a notícia de que precisaria se deslocar até outro município duas vezes por semana para dar continuidade ao acompanhamento da criança em clínicas particulares vinculadas a operadora de plano de saúde Unimed Cariri.
Há cerca de duas semanas, a dona de casa Sheila Dayane Batista, de 34 anos, foi informada sobre a mudança do local de atendimento do filho, Miguel, de 9 anos, para o município de Cedro, distante aproximadamente 42km.
A alteração inviabilizaria a continuidade do tratamento e, por isso, ela procurou a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que obteve na Justiça decisão favorável à continuidade da oferta das terapias na cidade em que a mãe e o filho residem.
“Infelizmente, esse tratamento foi interrompido sem aviso”, conta. “Não tenho como me deslocar, pois não tenho transporte próprio e não teria como ir de topique e nem de ônibus, pois só tem duas topiques para essa cidade e os horários não coincidem com os horários das terapias”, explica Sheyla Dayane Batista.
Na segunda-feira (18), a Defensoria obteve decisão liminar favorável garantindo a continuidade do tratamento multidisciplinar. De acordo com a defensora Mirian Lopes, a ação foi ajuizada pela Defensoria Pública na Comarca de Várzea Alegre após a operadora informar, de forma abrupta, a transferência de parte significativa das terapias da criança para outro município. Dentre os acompanhamentos realizados, eram oferecidos atendimentos em psicologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e psicomotricidade, considerados essenciais para o desenvolvimento cognitivo, emocional, pedagógico e social da criança.
“A Defensoria argumentou que a mudança comprometeria diretamente não apenas o tratamento terapêutico da criança, mas toda sua rotina escolar, pedagógica e social, além de impor obstáculos financeiros e logísticos incompatíveis com a realidade da família”, aponta a defensora.
Na decisão, o juiz Hyldon Masters Cavalcante Costa, da Vara Única da Comarca de Várzea Alegre reconhece a necessidade das terapias para o desenvolvimento da criança e o risco de prejuízos à rotina do menino. O magistrado determina que a operadora de plano de saúde disponibilize clínica credenciada no município de residência da família para atendimento à Miguel no prazo de 48 horas. O atraso na oferta do serviço pode implicar em multa diária de R$ 1 mil para a Unimed Cariri.
“A atuação reforça o compromisso da Defensoria Pública com a garantia do direito fundamental à saúde, da proteção integral à infância e da continuidade terapêutica de crianças neurodivergentes em situação de vulnerabilidade social”, destaca a defensora Mirian Lopes.
