DPGE lança 23 editais de designação para atuação no interior
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), por meio da Coordenadoria das Defensorias do Interior (CDI),
divulga 21 editais de designação com o objetivo de ofertar 29 vagas para atuações extraordinárias em diversas regiões do interior do Estado.
Dentre as comarcas inclusas nas publicações, 17 não contavam com o serviço da Defensoria Pública e, a partir da divulgação destes editais, serão designados 19 defensores públicos. Estas comarcas são: Redenção, Icapuí, Tabuleiro do Norte, Icó, Aurora, Farias Brito, Nova Olinda, Missão Velha, Milagres, Massapê, Santana do Acaraú, Frecheirinha, Chaval, Viçosa do Ceará, São Benedito, Ibiapina e Croatá. Além disso, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Baturité, Limoeiro do Norte e Barbalha, localidades que já contam com o serviço da DPGE, receberão 10 novos defensores públicos com o objetivo de auxiliar em varas específicas.
As cidades selecionadas nos editais contarão com a atuação de um defensor público uma vez por semana, o objetivo é de expandir o serviço da Defensoria Pública no interior, suprindo quaisquer demandas judiciais e extrajudiciais.
Tendo em vista a democratização do acesso à justiça a todos, as designações significam ir além de somente cumprir medidas jurídicas. O coordenador da CDI e defensor público, Ricardo Cesar Pires Batista, explica que a presença de um defensor público no interior faz com que a população se sinta assistida: “Não necessariamente a atuação do defensor passará por um ajuizamento de uma ação, ele também tem a função de agir por meio de vias mais simples, como em uma conciliação. Na verdade, mais do que propiciar o acesso à justiça à população desta cidade, é o acesso à cidadania.”
Confira a seguir os editais:
