Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará assinou nesta quinta-feira (19), o termo de cooperação com as Secretarias da Saúde do Estado e do Município com objetivo de manter um diálogo permanente entre as partes, fazendo que as demandas da saúde, recebidas na Defensoria, sejam resolvidas sem a necessidade de judicialização. Assinaram o termo do programa “Defensoria Em Ação por Mais Saúde”, a Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, o Secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, a Secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, o diretor do Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec), José Olavo Peixoto, e a procuradora do Estado, Caroline Monteiro Gondim, a Supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Silvana Feitoza e o defensor público, idealizador do programa, Dani Esdras.

Dentro do programa haverá um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas de saúde que podem ser solucionadas extrajudicialmente.  Quando o assistido procurar o Núcleo de Defesa da Saúde da Defensoria Pública, a Defensoria encaminha o pedido ao Núcleo de Atendimento Inicial em Saúde (NAIS), com funcionários dos três órgãos envolvidos na ação. Este setor tem até 10 dias úteis para responder a solicitação, da melhor maneira existente, para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada. caso a demanda seja provisória ou substitutiva, uma Câmara de Conciliação pode ser acionada para prover um entendimento entre o sistema única de saúde e o paciente.

“Para a Defensoria Pública é uma satisfação muito grande estar comemorando o Dia do Defensor Público com o lançamento de um programa que visa fazer com que as instituições possam dialogar para uma solução mais rápida e mais eficaz para o cidadão. Esse programa não tem a intenção de acabar 100% com a judicialização porque isso é impossível, mas ele tem como meta diminuir o número de ações que a Defensoria Pública leva ao sistema de justiça”, explica a Defensora Geral, Mariana Lobo.
O convênio surgiu de uma crescente demanda na área de saúde na Defensoria Pública. Apenas em 2016, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 1.609 atuações. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza.

O Secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi, se mostrou esperançoso quanto à parceria firmada. “Temos muitos desafios e acredito que esse termo vem com um objetivo muito importante: que nós possamos estar, mesmo nas demais instituições que nós representamos, de mãos dadas e construir processos que sejam cada vez mais claros para os nossos cidadãos, sempre destacando a necessidade de cada um e prestando da melhor forma um serviço excelente, competente e com resultados positivos”.

A Secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins, destacou a implementação do projeto e a importância da participação futura de outros nichos da área da saúde. “É importante também iniciarmos um diálogo com o Conselho Regional de Medicina, pois os profissionais médicos participam de toda a construção do atendimento. Precisamos integrar as representatividades destes grupos para que possam também avaliar todos os parceiros, dentro de uma evidência e de um protocolo para que possamos cada vez mais focar na real necessidade dos pacientes”.

– Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca

Ainda durante a tarde, foi realizada a palestra da nutricionista Aline Lacerda, que teve como tema o Programa de Alergia à Proteína do Leite de Vaca, da Secretaria da Saúde do Estado, onde 67 pessoas participaram com intuito de tirar suas dúvidas sobre a Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV) com a nutricionista Aline Lacerda. “O desenvolvimento da alergia alimentar depende de diversos fatores, incluindo a hereditariedade, a exposição às proteínas alergênicas da dieta, a quantidade ingerida, a frequência, a idade da criança exposta e, ainda, o desenvolvimento da tolerância. A amamentação é bastante eficiente na prevenção à alergia ao leite de vaca e também para o desenvolvimento da tolerância oral aos alimentos”.

Para a estilista Jária de Araújo, 28, o momento serviu como uma forma de orientação. “A maior dificuldade para mim é a falta de informação nos postos de saúde, há médicos que não conhecem a alergia. A minha filha foi diagnosticada com 4 meses e a alergia dela só vem progredindo, ela adquiriu asma por falta de um acompanhamento adequado e nunca foi vista por um alergologista, nem por nutricionista ou dermatologista. Já tirei minhas dúvidas com a nutricionista e espero que agora dê certo”, narrou satisfeita ao sair com uma consulta marcada no posto de saúde que atende pacientes com APLV.

“Os pais ou responsáveis por bebês de zero a três anos de idade com suspeita ou diagnóstico de alergia alimentar à proteína do leite de vaca e de soja devem ir até uma Unidade Básica de Saúde para fazer a marcação da consulta no Centro de Saúde Meireles, que atende com uma equipe de sete médicas gastropediatras e alergologistas e quatro nutricionistas, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas”, explicou a nutricionista.

Grávida de 6 meses, Luana Pinto Bandeira, participa do programa há 2 meses e diz que preferiu optar pelo atendimento ao posto de saúde, antes de judicializar seu caso. “Meu filho foi diagnosticado com autismo e, para quem não sabe, a intolerância alimentar é comum no Transtorno do Espectro Autista (TEA). Quando eu fui em março no posto de saúde perto da minha casa consegui informação e obtive resposta rapidamente. Cerca de uma semana eu já tinha recebido um SMS dizendo que minha consulta no posto de saúde com a médica estava marcada. Após a consulta, fui encaminhada para o Centro de Saúde Meireles e, depois alguns dias já comecei a receber a fórmula”, atesta sobre o programa, em funcionamento há pouco mais de um mês.