Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará participou, na manhã desta sexta, 26, da Audiência Pública no anfiteatro da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará (UFC), que tratou da implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Estado do Ceará.

A audiência pública contou com a presença do magistrado Paulo Antônio de Carvalho, juiz de Execução Penal de Minas Gerais, e um dos incentivadores para a implantação do modelo em Itaúna. Durante encontro, o magistrado explicou e deixou claro que o exercício da ” terapêutica da confiança” é importante como pilastra de sustentação dos resultados positivos. Após a audiência, foi realizado um seminário para apresentar os detalhes da implantação da Apac.

O encontro continua neste sábado, 27, onde serão detalhadas questões como trabalho, estudo, assistência jurídica e à saúde dos internos dentro de uma Apac. A conversa será mediada pelo magistrado, por um integrante da Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (FBAC) e um egresso mineiro que vivenciou a metodologia. Poderão participar do seminário pessoas que tenham interesse em atuar como voluntários na implantação do método.

A Defensoria Pública do Ceará apóia a audiência, assim como a Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus), o Ministério Público, o Tribunal de Justiça, o Conselho da Comunidade de Fortaleza, o Conselho Penitenciário do Estado, a Faculdade de Direito da UFC e o Fórum Nacional de Reconstrução Social.

História das Apacs

O método APAC foi criado pelo advogado e jornalista Maria Ottoboni que nimplantou a primeira na Cidade de São José dos Campos, em 1972, baseando-se na participação da comunidade, no trabalho, na ajuda mútua. Tem como filosofia disciplina rígida, caracterizada por respeito, ordem, trabalho e o envolvimento da familia na execução da pena. A segunda surgiu mais de dez anos depois, em 1986, em Itaúna.

As Apacs são ligadas à FBAC (Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados) entidade que congrega, orienta e fiscaliza a implementação da metodologia no Brasil, além de assessorar a aplicação do método no exterior. A fundação está filiada à Prison Fellowship International (PFI, sigla em inglês de Sociedade Internacional de Prisão), que é uma organização que presta consultoria à ONU sobre assuntos penitenciários.

O método se fundamenta em alguns elementos como participação da comunidade, assistência à saúde, ajuda mútua, entre outros. A Apac só existe com a participação da comunidade, que é responsável por introduzir o método nas prisões. Internamente, os recuperandos precisam ajudar uns aos outros e também cuidar da unidade onde passam a cumprir suas penas.

No método Apac, o regime fechado é o tempo para a recuperação, o semiaberto para a profissionalização, e o aberto, para a inserção social. Neste sentido o trabalho aplicado em cada um dos regimes, deverá ser de acordo com a finalidade proposta.

*com informações da Assessoria de Comunicação da Sejus