Encerram nesta terça (28) inscrições para mutirão de mudança de nome e gênero de homens trans, mulheres trans e travestis
Texto e foto: Bruno de Castro
Encerra às 17 horas desta terça-feira (28/5) o prazo para homens trans, mulheres trans e travestis solicitarem participação no mutirão da Defensoria Pública do Ceará (DPCE) que muda o nome e o gênero na certidão de nascimento. As inscrições da terceira edição do Transforma são feitas exclusivamente pela Internet (para acessar o site especial do projeto, clique aqui).
Este ano, podem participar pessoas registradas e que morem em Fortaleza, Sobral (na Região Norte), Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha (no Cariri cearense), além de Russas, Limoeiro do Norte e Morava Nova (no Vale do Jaguaribe). Todas receberão as novas certidões de nascimento no dia 25 de junho, de forma completamente gratuita.
Devido à parceria entre DPCE, Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado (Arpen-CE) e Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil – Seccional Ceará (IEPTB), quem participa do Transforma fica isento(a) do pagamento de quaisquer taxas cartorárias e emolumentos.
“Nosso mutirão é uma forma de assegurar a essas pessoas um direito básico sem que elas precisem arcar com os custos disso. Nós estamos falando de uma população extremamente vulnerabilizada, para quem o pagamento de qualquer valor pode impedir que essa mudança de nome e gênero aconteça. Por isso, nós tentamos fazer tudo da forma menos burocrática possível para elas”, detalha a assessora de relacionamento institucional da DPCE, defensora Lia Felismino.
A inscrição é simples. Pelo site do projeto, a pessoa interessada preenche o formulário de participação e envia toda a documentação exigida por lei para a certidão de nascimento ser alterada. Em contato telefônico, colaboradores(as) da Defensoria irão informar sobre a participação do(a) inscrito(a) – ou não, caso algum arquivo apresente problemas de leitura ou inconformidade com o que determina o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Caso a documentação esteja em ordem, a DPCE aciona os cartórios – que, por sua vez, entram em contato com os(as) inscritos(a) para a assinatura do termo de autodeclaração. Cumprida esta etapa, basta aguardar o dia 25 de junho, quando as novas certidões serão entregues a todos(as) os(as) participantes do mutirão.
Nas duas primeiras edições (2022 e 2023), o Transforma mudou o nome e o gênero de 385 homens trans, mulheres trans e travestis. Às pessoas interessadas e que tenham dificuldade na realização da inscrição ou que não tenham acesso à Internet, a orientação é buscar as instituições parceiras do mutirão (veja a lista abaixo). Todas estão orientadas a viabilizar a digitalização e envio da documentação necessária à mudança do nome e do gênero.
São parceiros do mutirão: Associação Cearense de Diversidade e Inclusão (Acedi), Associação Jaguaribana de Apoio LGBTQIAP+, Associação de Travestis e Mulheres Transexuais do Ceará (Atrac), Casa da Diversidade Cristiane Lima, Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, União Nacional LGBT, Mães da Resistência, Centro Estadual de Referência LGBT Thina Rodrigues (da Secretaria Estadual da Diversidade (Sediv)), Secretaria dos Direitos Humanos e da Assistência Social de Sobral, Instituto Brasileiro de Transmasculinidades (Ibrat), Conselho Municipal LGBT de Limoeiro do Norte, Centro de Referência e Atendimento à Mulher de Limoeiro do Norte (Cram), Conselho Municipal LGBT de Russas e Núcleo de Diversidade e Gênero de Juazeiro do Norte (NUDG).
Além dos mutirões, a Defensoria Pública já atuou em favor de outras 935 mudanças de nome e gênero de pessoas trans e travestis de forma administrativa no Ceará. Desse total, 301 foram feitas só no ano passado. Assim, quem não conseguir participar do Transforma por falta de algum documento pode procurar as sedes da DPCE em Fortaleza e no Interior para fazer a alteração de forma gratuita.
SERVIÇO
CALENDÁRIO DO TRANSFORMA
14 de maio: começo das inscrições
28 de maio: fim das inscrições
29 de maio a 24 de junho: confecção das novas certidões
25 de junho: entrega das novas certidões de nascimento
