Encontro reúne instituições para debater sobre a erradicação do sub-registro civil no Ceará
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), sediou nesta segunda-feira (17.10) reunião do Comitê Estadual pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento do Ceará. A iniciativa tem como objetivo garantir o registro de nascimento e zerar os índices de pessoas que não possuem o documento, considerado o primeiro passo para a cidadania. A reunião aconteceu de forma presencial no auditório da DPCE e também de forma remota, através da plataforma Meet.
Durante o encontro, os representantes do Comitê debateram sobre a unificação de esforços para o fim do sub-registro, as ações dos municípios para a erradicação da falta da documentação e sobre a realização da Semana Cearense de Mobilização pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento.
De forma integrada com outras entidades, a DPCE atua nos casos de sub-registro civil da população cearense. Por meio do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij) e do Núcleo de Atendimento e Petição Inicial (NAPI), a Defensoria promove atendimentos voltados para a celeridade no cadastro de dados e emissão de certidão de nascimento dos assistidos.
“As principais ações da Defensoria são o projeto Meu Registro, minha cidadania, que é realizado por meio do NADIJ. O projeto é voltado principalmente para a população do Interior e atua em parceria com o CRAS de cada região, que notifica os casos de sub-registro por meio do sistema da Nossa Defensoria. Outra atuação muito importante é o Núcleo de Petição Inicial, que tem parceria com o Programa “Sim, eu existo”, promovido pela Fundação da Criança e da Família Cidadã da Prefeitura de Fortaleza, explicou Jacqueline Torres, defensora pública supervisora do Nadij.
O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Cidadania, Élder Ximenes Filho, ressaltou a relevância das ações do Comitê: “Eu considero essencial o trabalho deste grupo, as suas iniciativas irão mudar o panorama do Ceará, iremos ser novamente a terra da luz, quando integrarmos novamente todos os nossos cidadãos e cidadãs ao sistema de direitos porque passaram a ter um documento formal”, disse.
Élder Ximenes enfatizou os caminhos para a consolidação do fim do sub-registro. “É importante sensibilizar os gestores e gestoras municipais e todos os atores desse sistema e utilizar a tecnologia. Queremos um trabalho mais eficiente e seguro para que essas informações saiam da maternidade, da escola, do CRAS, onde se encontre uma pessoa sem registro e vá bater na outra ponta, que é o cartório”, apontou.
A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS), Secretaria da Educação do Estado do Ceará (SEDUC), Ministério Público do Ceará (MPCE), Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB/CE), Tribunal de Justiça do Ceará, Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (APRECE), Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Ceará (Arpen-CE) e pelo Projeto Social Estrelas do Campo.
