Erradicação do subregistro: mais de 1000 solicitações já foram realizadas pelo projeto Meu Registro Minha Cidadania
Na manhã de segunda-feira (25), a defensora geral Elizabeth Chagas esteve no gabinete da secretária estadual da proteção social, Onélia Santana, para alinhar os novos passos do programa “Meu registro, minha cidadania”. Pauta prioritária tanto para a DPCE. quanto para o Governo Estadual, a erradicação do subregistro é uma articulação interinstitucional onde a Defensoria criou um sistema e os equipamentos da rede assistencial (CRAS) acionam para se comunicar de forma direta com a instituição (até mesmo onde não existe atuação regular do órgão), solicitando providências sobre situações de ausência de registro civil encontradas nos municípios.
Até o momento, 107 municípios já utilizam o sistema. O projeto Meu Registro, Minha Cidadania foi criado para erradicar os casos de subregistro no interior, viabilizando a emissão do registro tardio ou mesmo simplificando a emissão da segunda via de certidões de nascimento.
Desde o lançamento do sistema Meu Registro Minha Cidadania no ano passado, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij) observa que os municípios que utilizam com frequência têm um resultado satisfatório tanto na garantia da 1ª via do registro quanto na busca pela 2ª via. “Temos cidades como Jaguaruana, Maranguape e Granjeiro que utilizam bastante o sistema. Desde a criação, já mapeamos 1218 solicitações de pessoas que não possuíam mais ou nunca possuíram seu registro de nascimento”, explica a colaboradora Adriana Martins, que é responsável pela operacionalização do sistema.
Os pedidos do programa são recebidos pelo setor de triagem, que analisa cada caso e verifica a documentação com os cartórios. Caso a pessoa já tenha o registro de nascimento, uma segunda via da documentação é encaminhada. Não tendo o registro de nascimento, a Defensoria Pública prepara o ofício ao cartório daquela cidade solicitando que seja lavrada uma certidão de nascimento em nome daquela pessoa.
Para a defensora geral é de grande importância a criação de soluções para visibilizar o direito à cidadania a quem está invisível. “Temos feito grandes esforços para erradicar o subregistro no Ceará. Um trabalho fundamental que chega até aquela pessoa que o Estado não consegue enxergar: porque se ela não tem registro, ela não tem acesso aos serviços prestados e não é sequer contabilizada. É só na posse do registro que é possível solicitar os outros documentos que são essenciais para o exercício da cidadania e a garantia dos direitos fundamentais. Sem o registro, o cidadão se torna invisível ao Poder Público, encontrando obstáculos para a efetivação de seus direitos”, afirma Elizabeth Chagas.
Assim, o projeto deve ser ampliado com a participação de mais CRAS. A SPS vai oficiar as prefeituras municipais que ainda não estão no programa e ampliar as capacitações para o uso da ferramenta criada pela Defensoria. Na reunião de alinhamento do “Meu registro, minha cidadania” estiveram a defensora geral Elizabeth Chagas, a secretária estadual da proteção social, Onélia Santana, a subdefensora geral Samia Farias, os secretários executivos da SPS, Sandro Camilo e Paulo Guedes e a assessora Cynthia Albuquerque.
