Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

“Para quem sabe ler, um pingo é letra”, o ditado popular retrata o drama de muitas pessoas no Brasil. Ter alguma informação errada na documentação, é um problema comum e um erro em uma única letra, data de nascimento, filiação, local, entre outros, podem trazer várias consequências ao longo da vida. É preciso muita atenção para que esse pingo fora do lugar não se torne um eterno ponto de interrogação. Essa confusão fácil de ser resolvida, pode gerar muitos entraves futuros. Assim, a Defensoria Pública do Estado do Ceará presta assistência a essas pessoas e, somente neste ano, as Comarcas do interior do Estado já realizaram quase 100 atendimentos que envolvem retificação de documentação.

Apesar de não haver estatísticas nacionais sobre a quantidade de erros no registro de documentos, o defensor público Raphael Esmeraldo, titular em Itapipoca, afirma que os erros podem gerar problemas significativos. “Essa confusão gera entraves para a aposentadoria, auxílio emergencial, inventário, abrir conta, casar, retirar passaporte, dentre muitos outros”, explica o defensor. Raphael lembra de um caso “complicadíssimo” que atuou. 

“Uma mulher acusada de tráfico dizia ter 15 anos. Com essa idade deveria ser processada pelo Estatuto da Criança e Adolescente, mas a certidão de nascimento mostrava que ela teria 18. Sendo maior de idade deveria ser julgada pelo Código de Processo Penal (CPP). Ela chegou a ser presa, processada e enviada ao Presídio Feminino. Minha função era acreditar nela, então eu tive que ir atrás até do histórico escolar da menina pra mostrar que ela realmente era menor de idade. Conseguimos corrigir a certidão de nascimento e só assim ela foi solta e respondeu pelo fato segundo o ECA”, lembra o defensor.

Exemplos de transtornos não faltam. O agricultor José Tabosa Sobrinho, de 60 anos, foi ao cartório de sua cidade para solicitar uma segunda via da certidão de nascimento atualizada e legível, pois, embora já tivesse RG e CPF, a sua certidão estava desgastada, devido ao tempo. Ao chegar no cartório, seu pedido foi negado, em razão da inexistência de registro do documento, ou seja, ele nunca foi registrado. Desta forma, e sem outra alternativa, o agricultor buscou auxílio judicial da Defensoria para pedir a lavratura do assento tardio do seu nascimento.

Vale ressaltar que a correção do registro civil, é um direito de todos e normalmente, mais cedo ou mais tarde, o interessado acaba promovendo a sua correção, pois os erros no registro civil limitam o exercício dos atos da vida civil. O defensor Raphael Esmeraldo lembra que o ideal é que as correções sejam feitas o mais rápido possível, só assim se evitarão “dores de cabeça” devido a essa situação de erro no registro civil. Ele destaca ainda que outro erro frequente é nas certidões de óbito. “Esses erros como esse são mais comuns do que se imagina, especialmente nos casos em que a pessoa que vai fazer a declaração está sob forte emoção”, lembra o defensor.

Caso necessite de atendimento que envolva retificação de documentos. No site www.defensoria.ce.def.br, há um banner vermelho com os contatos de telefones e e-mails de todas as cidades que contam com a atuação de defensores públicos.

SERVIÇO

Defensoria Pública em Itapipoca

E-mail: raphael.esmeraldo@defensoria.ce.def.br

tiago.sousa@defensoria.ce.def.br

Telefone: (88) 99458-5450 / (85) 98199-4071