Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Escola Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP) promove, no próximo dia 25 de janeiro (quarta-feira), mais um workshop sobre plantões criminais para defensoras e defensores públicos. A capacitação ocorrerá de forma online, a partir das 18 horas, e será ministrada pelos defensores Aldemar Monteiro, supervisor das Defensorias Criminais na Capital, e Delano Benevides, titular do Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP).

Segundo a diretora da Escola Superior, a defensora pública Ana Mônica Amorim, o objetivo da formação é proporcionar uma atualização técnica dos defensores atuantes na área criminal. “A Escola tem como meta a constante capacitação de defensoras e defensores públicos e imbuídos neste propósito. O workshop visa discutir atualizações de conteúdo e técnicas de atuações para que possamos melhor servir à população cearense e garantir os direitos das pessoas presas”, afirma.

Com atuação na supervisão das Defensorias Criminais da Capital, o defensor público Aldemar Monteiro entende que defensorar na área é “proporcionar uma investigação, um processamento e um julgamento justo, respaldado no devido processo legal e na ampla defesa”.

A diretora da ESDP explica ainda que a formação tratará de forma sensível a participação dos defensores em audiências de custódia, tendo em vista sua importância para a garantia dos direitos à pessoa presa na justiça brasileira. “A custódia hoje é importante forma de garantia de direitos, em que se verifica não só se houve ou não tortura na prisão, mas também, ouve-se a pessoa detida, e verifica a real necessidade de prisão, devendo-se observar que a liberdade é a regra”, explica Ana Mônica.

Plantões criminais

Os plantões criminais funcionam como uma maneira de garantir a mais ampla e eficaz atuação junto aos assistidos em casos de urgência, como os que envolvem a restrição de liberdade. Aos fins de semana e feriados, os defensores plantonistas se colocam à disposição para examinar questões urgentes do âmbito da execução penal, tais como participação em audiências de custódia, pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas cautelares, revogação de prisão preventiva e prisão civil, avisos de prisão em flagrante, dentre outros.

Além da atuação dos núcleos de custódia e varas criminais, a Defensoria conta com o Núcleo de Assistência aos Presos Provisórios e às Vítimas da Violência (NUAPP) para qualificar a porta de entrada do sistema prisional e fortalecer a atuação policial dentro da legalidade. Diante do aumento da população carcerária no país, após a pandemia, o defensor público Delano Benevides, titular do NUAPP, conclui que é necessário sempre um olhar fiscalizador e vigilante para com as pessoas presas, sobretudo dentro do sistema penitenciário.

“Nós, enquanto defensores públicos, temos que ter sempre um olhar vigilante, preocupado e fiscalizador no que diz respeito à promoção dos direitos humanos da pessoa presa, porque as pessoas, embora estejam presas, também são titulares de direitos e garantias individuais. Quando a gente atua dentro do sistema carcerário, nosso objetivo é garantir a integridade física e psicológica da pessoa presa, os direitos que estão na lei de execução penal e o direito a um processo justo onde seja respeitado o contraditório e a ampla defesa. Devemos agir verdadeiramente como agentes de transformação social e não apenas como burocratas do direito”, sustenta Delano.

Inscrições

Para participar do workshop é preciso fazer a inscrição prévia pelo email: inscricao.escolasuperior@defensoria.ce.def.br. A transmissão será feita via Google Meet no dia 25 de janeiro, a partir das 18h, para defensoras e defensores públicos.