“Eu vivo, mas não existo”. O drama de quem ainda não possui o registro civil
É provável que muitas pessoas atravessem a vida e nunca parem para refletir sobre o verdadeiro significado que o registro de nascimento tem, já que é premissa da existência da cidadania portar documentos pessoais. Mas a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) escancarou ainda mais as vulnerabilidades. Sabe aquele que não consegue se cadastrar para vacinar? Pois. Ele está bem antes sem exercer nenhum outro direito, porque possui ausência de registro civil, ou da documentação básica como RG ou CPF.
A falta do registro de nascimento é realidade no encontro com a Defensoria Pública para uma solução. A ausência do registro civil – seja motivada pelo que for – é notada cotidianamente porque não o possui, e muitas vezes, chega à porta da Defensoria solicitando informações sobre o que fazer para solucionar a lacuna.
Foi o caso de Ezequiel dos Santos Matos, 20 anos. As duas décadas de invisibilidade e de negação de direitos básicos preenchem o discurso de desesperança. Nascido em Fortaleza e criado pela avó, Ezequiel chegou a desistir dos estudos por vergonha. Mesmo conseguindo se matricular na rede pública, após auxílio do Conselho Tutelar, continuou invisível, pois não lhe foi dada a oportunidade de cidadania, já que sequer conseguia a carteira de estudante para utilizar o transporte público.
“Tudo precisa de documentos: para ir ao médico, para estudar, para tirar a CNH, para se internar, para se enterrar, até para arrancar um dente. Sem eles, eu não existo no mundo. Se eu morrer, não tenho direito nem a um caixão. Desde 2013 que estamos nessa peleja. Cartão do SUS eu fiz no posto, depois de muita briga. Hoje, é mais fácil pegar coronavírus e morrer do que conseguir a vacina, porque como é que eu vou me cadastrar? Não tenho como mesmo. Eu vivo, mas não existo. Tenho muita vontade de trabalhar, arranjar um emprego… Sou esforçado, mas sem documento, não consigo”, lamenta Ezequiel.
Criado pela avó após perder os pais, o jovem aguarda a conclusão do processo que abriu junto à Defensoria Pública do Estado, em 2020. O processo chegou a ser concluído e um mandado foi expedido pela Justiça, mas a ausência dos nomes dos avós no documento o invalidou. A Defensoria se manifestou no processo relatando a falha e solicitando a expedição de um novo alvará, que segue em aguardo. Assim, o alívio para Ezequiel recomeçar, ou na verdade, começar, chegará em meio à pior crise sanitária da história.
Outros tantos ninguém – A ausência do registro de nascimento é uma realidade cruel no Brasil. De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mais de três milhões de pessoas no Brasil não possuem certidão de nascimento. De acordo com estimativa do órgão, divulgada em dezembro de 2020, dos 134.656 nascidos vivos em 2018 no Ceará, cerca de 4,9 mil (3,67%) não foram registrados no mesmo ano, nem no primeiro trimestre do ano seguinte.
A taxa de sub-registro de cearenses é a 3ª maior do Nordeste e superior à do Brasil, onde 2,37% dos 2,9 milhões de nascidos vivos não entraram para os registros cartoriais no período ideal. Em Fortaleza, a taxa é maior que a do Estado: a estimativa é de que 36.277 pessoas nasceram em 2018, mas 1.581 (4,36%) não entraram para os registros cartoriais no mesmo ano nem nos três primeiros meses do ano seguinte.
A defensora Natali Massilon Pontes, supervisora do Napi, reforça que esses números ainda podem estar subnotificados. “Como contabilizar já que não existe nenhuma documentação? Além da dificuldade em acessar todos os serviços públicos, a pessoa que não tem registro civil ainda fica fora das estatísticas de órgãos oficiais. Até para contabilizar essas pessoas é difícil, porque muitas nem chegam a um órgão público para se informar. São dramas pessoais e familiares que acompanhamos diariamente aqui na Defensoria Pública”, destaca a supervisora.
SERVIÇO
Durante a pandemia do novo coronavírus, os atendimentos estão acontecendo preferencialmente de forma remota. Mas em casos de extrema vulnerabilidade, como a ausência do registro de nascimento, é possível agendar atendimento. Em Fortaleza, três unidades do Núcleo de Petição Inicial da Defensoria atendem cidadãos que precisam ver questões sobre registro civil, nos bairros Engenheiro Luciano Cavalcante, Mucuripe e João XXIII.
NÚCLEO DE ATENDIMENTO E PETIÇÃO INICIAL – NAPI
Celular: (85) 98895-5513
E-mail: napi@defensoria.ce.def.br
Mensagens de WhatsApp: de 8h às 12h e de 13h às 16hs
NÚCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE
Telefone:(85) 3101.1079 – 8h às 12h e das 13h às 17h
Celular: (85) 98902-3847 – 8h às 12h
Celular: (85) 98982-6572 – 13h às 17h
E-mail: nucleomucuripe@defensoria.ce.def.br – enviar solicitação de atendimento em qualquer horário, embora a resposta seja dada no horário das 8h às 12h e das 13h às 17h
Atendimento Presencial: somente mediante marcação por um dos canais virtuais ou telefônicos e verificada a necessidade
NÚCLEO DESCENTRALIZADO JOÃO XXIII
Celular: (85) 98889.2140 ou (85) 98889-0856 – 8h às 12h e de 13h às 17h (WhatsApp)
E-mail: nucleojoao23@defensoria.ce.def.br
Clique aqui e confira os contatos para atendimentos nos núcleos para entrar com a ação também em cidades do interior
