Força-tarefa da Defensoria Pública atende mais de mil internos em unidades prisionais de Aquiraz e Caucaia
TEXTO: DEBORAH DUARTE
FOTO: DIVULGAÇÃO
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), por meio do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), concluiu duas forças-tarefa de análise processual e atendimento jurídico nas unidades prisionais de Aquiraz e Caucaia. Ao todo, foram analisados 1.471 processos de execução penal e realizados 950 atendimentos presenciais a pessoas privadas de liberdade, garantindo orientação jurídica individualizada e identificando demandas que podem impactar diretamente a situação processual dos assistidos.
As ações integram um calendário permanente de atuação do NUDEP e têm como objetivo ampliar e qualificar a assistência jurídica às pessoas em cumprimento de pena, reduzindo excessos ou desvios na execução penal e assegurando que o cumprimento das penas observe os limites estabelecidos pela legislação e pelas decisões judiciais.
Na Unidade Prisional de Aquiraz, a força-tarefa foi realizada entre os dias 8 e 30 de junho. Durante esse período, foram analisados 843 processos e promovidos 547 atendimentos presenciais, realizados nos dias 25 e 26 de junho. A equipe também elaborou 242 petições.
Já na Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto de Oliveira Barros Leal (UP CAUCAIA), em Caucaia, a ação ocorreu entre 1º de maio e 5 de junho. Foram analisados 628 processos, realizados 403 atendimentos presenciais, elaboradas 156 petições. Os atendimentos aconteceram nos dias 21 e 22 de maio, com apoio da equipe do Projeto Fortalecer.
Durante a análise dos processos, o NUDEP também identificou os casos assistidos por advogados particulares, concentrando a atuação da Defensoria Pública nos internos que dependem da assistência jurídica da instituição.
Para a supervisora do Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), defensora pública Marylene Venâncio, a iniciativa reforça o compromisso da Defensoria com a garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade. “A execução penal exige um acompanhamento permanente para que o cumprimento da pena aconteça dentro dos parâmetros estabelecidos pela lei. Com essas forças-tarefa, conseguimos identificar demandas que precisam de providências imediatas, orientar os assistidos sobre a situação de seus processos e contribuir para uma execução penal mais justa, humanizada e alinhada às garantias constitucionais.”
A expectativa é que as forças-tarefa sejam realizadas mensalmente em unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza. Além de identificar possíveis excessos ou irregularidades na execução penal, o trabalho busca aperfeiçoar as rotinas processuais, fortalecer o acesso à Justiça e contribuir para a ressocialização, por meio da correta aplicação da legislação e do incentivo às alternativas penais e às práticas restaurativas.
Atuação especializada
Em Fortaleza, a Defensoria Pública atua na área criminal por meio de cinco frentes especializadas: o Núcleo Especializado em Execução Penal (NUDEP), o Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (NUAPP), as Defensorias Criminais, os Juizados com Atuação Criminal e as Câmaras Criminais junto ao Tribunal de Justiça. No interior do Estado, a assistência é prestada pelos defensores públicos que atuam nas comarcas, garantindo atendimento em toda a rede da instituição.
