Hoje é dia de comemorar os 23 anos da Defensoria no Ceará
Comemorar aniversário em tempos de pandemia tem levado a reflexões sobre as mudanças impressas por esta fase de isolamento social, tão importante para a contenção da disseminação da Covid-19. Não seria diferente na comemoração desta jovem de 23 anos, que já tem constitucionalmente a responsabilidade da garantia de direitos da população mais vulnerável do Ceará.
Nesta terça-feira, dia 28 de abril, a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DP/CE) completa mais um ano de transformação na vida de quem dela precisa. Como mandamento da Constituição Federal de 1988, a Defensoria Pública é criada no Ceará pela Lei Complementar 06/1997 (Lei Orgânica Estadual), sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati em 28 de abril de 1997, como instituição essencial, para prestar gratuita e integralmente a assistência judicial e extrajudicial dos mais vulneráveis socioeconomicamente.
Na história, o Ceará demorou para efetivar a criação da Defensoria, com um lapso de quase dez anos após a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu em seu artigo 134, § 1º, a obrigação estadual para a criação de suas respectivas Defensorias Públicas.
Com a implementação da autonomia constitucional, a Instituição pode rodar a própria folha de pagamento, gerir seus recursos e prestar contas diretamente ao Tribunal de Contas, bem como ter voz ativa nas pautas importantes para a sociedade. A condução do órgão é feita por meio da defensoria geral, em processo democrático de escolha pelas defensoras e defensores públicos, análise do nome com sabatina da Assembleia Legislativa e nomeação do governador do Estado.
O subdefensor público geral, Vicente Alfeu, enxerga um ano de ainda mais desafios para a jovem Defensoria.“Nesta época de quarentena, o serviço público se reinventa. A Defensoria Pública tem muito trabalho à frente, já que o prognóstico aponta, como herança desta guerra invisível, para um aumento da extrema pobreza e das vulnerabilidades da população. Neste momento, a existência da Defensoria Pública se mostra ainda mais necessária e temos repensado, diariamente, toda a nossa estratégia de atuação, com serenidade e maturidade, pautando com responsabilidade o trabalho e diálogo, para resguardar os direitos de quem mais precisa”, explica.
Em meio à pandemia do coronavírus (Covid-19), os 348 defensores públicos, ao lado de colaboradores, estão distantes apenas fisicamente de seu público-fim, mas foram criadas estratégias para aproximação por meio das ferramentas virtuais. Uma readequação temporária aos nos novos tempos. “Você pode escolher a melhor maneira de lidar com a situação e fazer com que ela se torne uma nova oportunidade. Somos seres relacionais, datas festivas são sempre muito significativas e, na grande maioria das vezes, comemoradas presencialmente. Porém, no atual contexto, a alegria de comemorar não se perde. Celebramos a existência da Defensoria, em adaptação às novas configurações, mas pautando sua imprescindibilidade aos cearenses”, destaca a defensora pública geral Elizabeth Chagas, à frente da instituição desde dezembro de 2019.
Dados – A Defensoria Pública tem muitos motivos para comemorar. Em 2019, 987.305 pessoas foram beneficiadas diretamente, 694 júris foram realizados, 153.902 peticionamentos e 50.729 audiências, tudo isso realizado pelas defensoras e defensores públicos, que usam a capacidade de ouvir, o conhecimento das leis e dos instrumentos extrajudiciais, para levar garantias e direitos aos menos favorecidos. “Os defensores lidam diariamente com os problemas e demandas da população mais vulnerável, são pessoas sensíveis e qualificadas que abrem diariamente as portas da cidadania para milhões de usuários silenciados em suas demandas invisíveis”, define a defensora pública geral, Elizabeth Chagas.
Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de trabalho remoto, disponibilizando meios telefônicos e eletrônicos para cada órgão de atuação, com intuito de levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia. Durante os dias 23 de março a 23 de abril de 2020, foram 34.402 atividades, 10.885 peças processuais (como recursos, petições, habeas corpus, defesas e memoriais), 4.813 atendimentos, tudo em regime de teletrabalho.
Independente da forma do trabalho, seja ela presencial ou virtual, as bandeiras das lutas por direitos continuam movendo a Defensoria. “A Defensoria defende a população mais vulnerável: os negros, os pobres, as mulheres, os indígenas, as crianças e jovens, a população em situação de rua, as comunidades tradicionais, que numericamente. são grupos de pessoas que formam maioria (e não a minoria como costumam ser taxados), da população brasileira. Pautamos nosso trabalho diário, arduamente na defesa destas pessoas. A Defensoria é isso: a bandeira de um estado de mais direitos e de iguais oportunidades para todos e todas, que formam a maioria da nossa sociedade”, complementa a defensora geral
