Junho Violeta alerta para a incidência de violências contra as pessoas idosas. Saiba como denunciar
O próximo dia 15 de junho marca o Dia Mundial da Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, data instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa com o objetivo de reconhecer os idosos como sujeitos de direitos. O mês de junho ficou conhecido como Junho Violeta e as denúncias sobre violência contra as pessoas idosas devem ser feitas pelo telefone Disque 100.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população estimada do Ceará é de 9,1 milhões de habitantes. Desse total, mais de 1.2 milhão de pessoas têm mais de 60 anos, o que significa dizer que a população idosa do Estado representa 13,7% do total. E há tendência de crescimento nos próximos anos. Conforme estudo do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), órgão vinculado à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), existe uma curva crescente para o índice de envelhecimento. A projeção é que, a partir de 2034, se terá uma proporção de idosos superior a dos jovens (14 anos ou menos), com valores de 18,59% de idosos e 18,53% de jovens, respectivamente.
Com o crescimento dessa população, é fundamental fortalecer os órgãos de proteção aos direitos da população idosa e as ferramentas para denunciar casos de maus tratos. A Defensoria Pública do Estado do Ceará integra a rede de atenção ao idoso e garante atendimento especializado e prioritário para o cidadão acima de 60 anos, atuando em todas as esferas da vida civil, de forma a concretizar seus direitos, com especial ênfase para as questões ligadas à saúde, família e propriedade.
O Núcleo do Idoso da DPGE realiza diariamente atendimentos em temas diversos, que vão desde a ação de alimentos até revisão previdenciária do benefício de aposentadoria. Em 2019, foram 4.866 procedimentos realizados, entre audiências, visitas e atendimentos individuais. Dentre as ações mais solicitadas estão alvarás, curatela, alimentos, inventário e usucapião.
Segundo o supervisor do Núcleo de Defesa do Idoso, defensor público Daniel Leão, há muitos idosos “em situações de vulnerabilidade, em unidades de acolhimento ou abandonados pela família, e a data é uma forma de alertar, chamar a atenção de todos por meio de ações de educação em direitos, divulgando os canais existentes para denunciar, e realizar o atendimento individualizado dos casos em busca da garantia de direitos”, reforça.
A coordenadora do serviço psicossocial da Defensoria, psicóloga Andreya Arruda, explica que existem várias formas de violências praticadas contra a população idosa e que elas podem se agravar em um contexto de isolamento. Pode-se destacar, principalmente, as violências psicológicas, físicas e sexuais, além do abandono e a negligência. “Datas como essa servem para levantar o debate na sociedade como forma de alertar sobre a importância de denunciar os crimes contra os idosos. As famílias precisam se reorganizar e se empenhar no cultivo de atitudes que produzam a valorização da pessoa de terceira idade, indo além do contexto que remete às obrigações, mas perceber que a velhice é uma via de mão dupla que alcançará todos nós e, sendo assim, fazer pelo outro é fazer por si. Nos casos de violência contra a pessoa idosa, o silêncio diante dos crimes também é uma violência e denunciar é tão fácil, basta ligar para o Disque 100”, alerta a psicóloga.
O serviço funciona todos os dias, incluindo fins de semana e feriados. As ligações são nacionais e gratuitas de qualquer terminal telefônico (fixo ou celular). As denúncias são encaminhadas para o Ministério Público ou para a Delegacia de Proteção ao Idoso e à Pessoa com Deficiência, criada em 2018, e o sigilo do denunciante é garantido pelas autoridades policiais.
“É um equipamento que dá um tratamento diferenciado e específico para esse público, atendendo aos serviços especiais trazidos pela legislação que protege o idoso. Esse olhar mais humanizado é essencial, visto que são pessoas que procuram a delegacia em situação de extrema vulnerabilidade, após sofrerem violência ou outro crime”, explica o defensor público.
Violência Financeira
Além do Núcleo de Defesa do Idoso, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) atua também na garantia de direitos da população idosa. Uma das principais demandas do Núcleo é a chamada violência financeira, que pode acontecer por parte de familiares, conhecidos, terceiros e Instituições.
Em muitos casos, os idosos são coagidos para que assinem procurações, peguem empréstimos consignados, para quitar débitos ou comprar bens para parentes. Além dos empréstimos, eles também acabam contraindo dívidas com financiamentos e cartões de crédito sem receber as informações corretas pelo fornecedor. “A melhor forma de se proteger é se manter informado e manter o controle da sua vida financeira”, explica a defensora pública Rebecca Machado, supervisora do Nudecon. Ela destaca ainda que, quando o idoso estiver em caixa eletrônicos, deve pedir ajuda somente a funcionários da instituição.
Afora isso, as pessoas acima de 60 anos são alvo fáceis de estelionatários e golpes. A Defensoria faz o alerta e recomenda à população, principalmente pessoas de idade mais avançada para não dar espaço para desconhecidos, em momento que estiver em operações em caixas e em pagamentos, além de nunca responder a mensagens de textos ou fornecer dados pessoais a desconhecidos. “Na maioria dos casos, essas pessoas estão bem vestidas, se apresentam bem, são muito educados e cativam as pessoas de mais idade, muitas vezes se disponibilizando a ajudar. O ideal é não aceitar, de forma alguma, a ajuda de estranhos e preferencialmente, não fazerem operações bancárias sozinhas”, indica a defensora.
Serviço
Durante esse período de isolamento social, a Defensoria Pública está atendendo de forma remota. Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da DPGE (www.defensoria.ce.def.br) ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação dispõe de um contato específico para a população. Além disso, o Alô Defensoria (o número 129), principal canal de relacionamento com o cidadão da Defensoria Pública do Ceará, vem esclarecendo e orientando a população por telefone.
