Mães em Luta: direito de crianças autistas para continuidade de tratamento é garantido após atuação da Defensoria
Texto: Matheus Araújo(Estagiário sob supervisão)
Ilustração: Valdir Marte
Assistidas pela Defensoria Pública do Ceará (DPCE), seis mães de Itapipoca, município a 125 quilômetros de Fortaleza, conseguiram em tutela de urgência o direito de seus filhos, que tem o Transtorno do Espectro Autista (TEA), continuarem com acesso ao plano de saúde mesmo depois de receberem uma notificação de cancelamento. A decisão do magistrado se deu quando ele considerou essencial a manutenção do tratamento das crianças e que a interrupção abrupta poderia trazer danos irreparáveis.
As crianças são beneficiárias do plano de saúde Unimed Fortaleza que era comercializado pela seguradora Qualicorp. O acordo oferecia um plano coletivo por adesão, sem coparticipação, Ambulatorial /Hospitalar com obstetrícia, tudo isso por um valor mensal entre 400 e 600 reais. Na data de 28 de março, por meio de um e-mail, os familiares foram surpreendidos com a informação de cancelamento e o oferecimento de outros serviços, pois, o vínculo entre as empresas havia sido encerrado. O problema é que o novo contrato exigia uma coparticipação de 30% para cada criança com Autismo de Nível 2 a 3 de suporte.
Segundo o defensor público Raphael Esmeraldo, titular de Itapipoca, os novos valores implementados poderiam ser considerados abusivos, especialmente, para crianças que têm necessidade de acompanhamento permanente. “Uma criança autista tem a necessidade de, pelo menos, uma consulta ou uma terapia por dia. Às vezes mais do que isso, a depender do nível de suporte e das dificuldades por ela apresentadas. Oferecer a coparticipação de 30% inviabilizaria o planejamento familiar para o pagamento do plano. Um plano que custava entre 400 ou 600 reais, alcançaria facilmente o valor de R$ 1.300,00”, pontua Esmeraldo.
Além da atuação defensorial esse caso apresenta uma particularidade. As mães buscaram os serviços da DPCE com o apoio da Associação de Mães de Autistas (Amada), que auxilia famílias de crianças com TEA dentro do município. Jamilly Negreiros, presidente da ONG, mãe de uma criança autista e estudante de Direito, também auxiliou nessa defesa. “Me sinto extremamente grata a Deus por permitir que, através da profissão que eu escolhi para minha vida, eu possa ajudar as pessoas. Foram seis pessoas que tiveram seu tratamento que é essencial para obter qualidade de vida mantido graças a nossa Justiça”, diz Jamilly.
O defensor ressalta que foi realizada ainda uma parceria entre a DPCE e o Centro Universitário INTA (Uninta) pelo Núcleo de Prática Jurídica (NPJ). “Essa é uma ação que envolve aquilo que uma mãe faz pelos filhos e isso cabe, sobretudo, carinho e coração. Então, eu pedi pra Jamilly (aluna da faculdade) tirar um pouco do lado estudante e colocar uma parte do ‘coração de mãe’”, destaca Raphael.
Umas das seis mães que tiveram o suporte da Defensoria Pública, Doraline Melo, disse que está muito feliz com a decisão e que reconhece o trabalho da Instituição. “Eu fiquei muito feliz por mim, pelo meu filho, por todas as famílias, porque eu acho que é só o começo, a gente está conseguindo ser vista. A nossa causa está sendo enxergada. Isso é muito importante. O suporte da Defensoria foi maravilhoso, desde o primeiro momento, nós fomos muito bem recebidos por todos. A gente via no olhar das pessoas envolvidas a vontade de resolver o interesse de buscar por informações sobre o processo e aquilo tudo me deu muita confiança” conclui a mãe.
