Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A melhoria na cobertura da saúde pública, na questão do atendimento médico e odontológico a internos em 27 unidades penitenciárias distribuídas na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e interior foi tema de um encontro interinstitucional, realizado na última quinta-feira (31/8), no auditório da sede administrativa da Defensoria Pública do Ceará (DPCE). A reunião estratégica reuniu mais uma vez as instituições envolvidas no grupo condutor da saúde prisional no Estado, formado pela Defensoria Pública, Ministério Público do Estado (MPCE), do Tribunal de Justiça (TJCE), da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) e da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Município.

Os participantes avaliaram os fluxos de cobertura médica que a SAP juntamente com a Sesa estão desenvolvendo para ampliar o acesso ao atendimento odontológico via Sistema Único de Saúde (SUS) dentro das unidades prisionais aos internos que aguardam entrada ou já estão inseridos no sistema penitenciário. A análise envolveu a cobertura do SUS nas unidades sediadas em Fortaleza e Região Metropolitana, como ainda na Região Norte, no Cariri, no Sertão Central (Caridade), no Vale do Jaguaribe (Fortim) e no Centro Sul do Estado.

Participaram da reunião o assessor de planejamento e gestão da Defensoria, Leandro Bessa, os magistrados César Belmino e Luciana Teixeira de Souza, do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJCE, as defensoras públicas Aline Feitosa, supervisora do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório (Nuapp) e Luíza Nivea Dias Pessoa, titular do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep), a assessora da Secretaria de Direitos Humanos, Lucia Bertini, além de técnicos e assessores da SAP.

A SAP apresentou um relatório com a apresentação de ações implementadas após as inspeções de servidores às unidades prisionais durante o mês de agosto. Os encontros interinstitucionais fazem parte da agenda de ações do grupo condutor da saúde prisional, voltado à efetivação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional, do Ministério da Saúde.

A Defensoria Pública do Estado desempenha um papel fundamental na garantia dos direitos fundamentais à população privada de liberdade. A defensora Luíza Nivea explica que a cooperação entre as instituições é essencial para garantir a promoção de direitos a esta parcela populacional historicamente invisibilizada na sociedade. “Acredito que o Estado precisa estar muito presente para que a pessoa presa não fique mais adoecida, porque muitos já adoecem pelo próprio ambiente prisional. É importante que todas as instituições estejam juntas para que a pessoa presa possa ter a melhor assistência possível dentro da unidade prisional”, afirma.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará atua por meio do Núcleo de Assistência ao Preso Provisório e às Vítimas de Violência (Nuapp) e do Núcleo Especializado em Execuções Penais (Nudep) no atendimento e assistência jurídica aos internos de estabelecimentos prisionais situados em Fortaleza. “A atuação dos defensores públicos nas unidades prisionais e neste diálogo com a Secretaria de Administração Penitenciária é fundamental para que possamos identificar as falhas e promover melhoria nesta assistência. Também fazemos interlocução com outras pastas do Governo, como a Secretaria de Saúde do Estado e também o Poder Judiciário para atender as demandas desses presos que precisam de assistência médica, odontológica e da rede assistencial. Participar da construção desses fluxos de atendimento é a melhor forma de tratar as questões de saúde da população carcerária”, explica a defensora Luíza Nivea.