Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

TEXTO: DEBORAH DUARTE

FOTOS: Zé ROSA FILHO

A tarde desta quarta-feira (24) foi marcada por emoção, reconhecimento e esperança na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará. Em uma solenidade que reuniu representantes de instituições parceiras, movimentos sociais, lideranças comunitárias e autoridades, foi lançada oficialmente a segunda turma do projeto Defensoras Populares do Ceará, iniciativa que fortalece o protagonismo feminino e amplia o acesso à justiça nos territórios mais diversos do estado.

Mais do que o início de um novo ciclo formativo, o evento foi um encontro entre passado, presente e futuro. A memória das trajetórias construídas pela primeira turma, o legado deixado pelas mulheres que já passaram pelo projeto e a paixão que impulsiona a luta por direitos foram os elementos que deram o tom da cerimônia.

Realizado pela Defensoria Pública do Estado do Ceará em parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria de Acesso à Justiça, o projeto conta ainda com a participação da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), vinculada ao Ministério da Saúde, além do apoio da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab) e do Programa Antes que Aconteça.

A segunda edição do projeto confirma o reconhecimento conquistado pela iniciativa em todo o Ceará. Neste ano, mais de 840 mulheres se inscreveram para participar do processo seletivo. Ao final, 120 lideranças comunitárias foram escolhidas para integrar a nova turma, representando 33 territórios distintos.

Ao longo dos próximos 12 meses, as participantes passarão por uma formação voltada à educação em direitos, cidadania, participação social e fortalecimento das lideranças femininas. Ao término do curso, cada cursista deverá executar um Plano de Atuação Comunitária, multiplicando os conhecimentos adquiridos e fortalecendo as redes de proteção e promoção de direitos em seus territórios.

Para garantir a permanência das participantes, será concedida uma bolsa mensal de R$ 700 durante o período formativo, condicionada à frequência mínima de 75% nas atividades propostas. A diretora da Escola Superior da Defensoria Pública (Esdep), Amélia Soares, destacou a importância da continuidade da iniciativa e o crescimento do projeto ao longo dos últimos anos.

“Começar um projeto é difícil, mas dar continuidade a ele é um desafio ainda maior, sobretudo quando se trata de uma iniciativa tão corajosa, que aposta na formação de uma turma diversa. Na primeira edição, reunimos 100 mulheres, com idades entre 18 e 68 anos, oriundas de 16 territórios. Já na segunda turma, são 120 mulheres de 33 territórios diferentes, trazendo uma ampla diversidade de vivências, experiências, trajetórias, desafios e esperanças”, ressaltou. Segundo ela, o principal objetivo da formação é contribuir para a construção de uma sociedade mais justa e solidária. “Esse processo começa quando compreendemos como os direitos são construídos e efetivados em nosso cotidiano”, completou.

Sheila Carvalho, secretária de Acesso à Justiça,  esteve presente no evento. “Vocês vão aprender muitos direitos, mas existem alguns que ainda não foram constitucionalizados e que eu considero fundamentais de exercer. Para nós, o mais importante deles é o direito de incomodar. Incomodar mesmo. Falar alto. Bater na mesa. Dizer: eu quero, eu preciso, a minha comunidade precisa, vocês precisam nos escutar.  O direito de incomodar é essencial porque, durante muito tempo, nos ensinaram a ficar quietinhas, a falar baixo, a não sair do nosso lugar. De preferência, a não sair nem de casa. Mas não. Nós queremos falar alto. Queremos ocupar espaços. Queremos ser mais. Queremos ser ouvidas e queremos decidir os rumos da nossa própria história. E, para isso, gente, infelizmente vamos precisar incomodar. O silêncio não nos protege. Precisamos estar presentes, lutar pelos nossos direitos e nos defender”, destacou.

O sucesso da iniciativa ultrapassou as fronteiras do Ceará. Em 2025, a instituição recebeu o Selo Esperança Garcia de Antirracismo e o programa de formação de Defensoras Populares conquistou o Prêmio Innovare, considerado o mais importante reconhecimento da Justiça brasileira às práticas que promovem inovação e ampliam o acesso à justiça.O fruto desse trabalho é que o programa passou a inspirar uma iniciativa nacional do Ministério da Justiça para outros estados.

O prêmio consolidou nacionalmente uma experiência que nasceu da escuta dos territórios e da compreensão de que o conhecimento sobre direitos é uma ferramenta essencial para a transformação social.

Para a defensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, “Quando fizemos este caminho, das 100 primeiras alunas, entendemos claramente que não formamos alunas. Nós demos instrumento para fortalecer mulheres que já transformavam seus territórios. Isso tem que ficar claro e sei que vocês já sabem disso: o programa Defensoras Populares não cria lideranças. O programa reconhece lideranças. Valida trajetórias, oferece instrumentos, constrói retaguarda e fortalece quem já está na linha de frente da luta por direitos”.

Uma das falas mais marcantes da tarde foi a da professora e ativista Luma Andrade, que destacou a força da diversidade presente na nova turma e a responsabilidade assumida pelas participantes. “Ver essa mulherada bonita, alegre e diversa é perceber exatamente o que precisamos construir: mulheres protagonistas das próprias vidas. Vocês têm um papel muito importante, que é assumir essa responsabilidade com compromisso social, levando informação e direitos para aquelas que ainda encontram dificuldades para acessá-los”, afirmou.

Luma ressaltou que o projeto nasce como uma resposta às desigualdades históricas enfrentadas pelas mulheres, especialmente aquelas em situação de maior vulnerabilidade. “Esse projeto foi criado para produzir uma reparação histórica de uma dívida com as mulheres. E essa diversidade que vemos aqui precisará dialogar, construir respeito e união. É dessa teia formada por diferentes fios que surge a força necessária para potencializar nosso trabalho coletivo”, destacou.

Participando por vídeo, a ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, enviou uma mensagem de apoio às novas integrantes da formação e destacou o papel estratégico das Defensoras Populares na ampliação do acesso à justiça. “A presença das Defensoras Populares ajuda, estimula e fortalece a Defensoria Pública na garantia dos direitos. Elas fazem com que as pessoas se sintam encorajadas a não permitir que seus direitos sejam violados. O papel das Defensoras Populares amplia significativamente esse cuidado que é preciso ter com os direitos e, principalmente, com seus titulares”, afirmou.

A secretária dos Direitos Humanos do Ceará, Socorro França, relembrou sua participação no lançamento da primeira turma e destacou a importância da valorização dos territórios.

“Fiquei encantada quando participei do lançamento da primeira turma e percebi a valorização dos territórios. Somos nós, que vivemos nesses espaços, que conhecemos suas necessidades, desafios e potencialidades. Cada território é diverso e, por isso, é fundamental ouvir as pessoas que nele vivem”, afirmou.

Para ela, a construção de uma sociedade mais justa passa necessariamente pela escuta ativa das comunidades. “É assim que conseguimos transformar demandas em políticas públicas, leis e ações concretas. Vejo em cada uma de vocês o desejo de participar dessa transformação social.”

A ouvidora externa da  Defensoria Pública, Joyce Ramos emocionou-se ao falar do processo seletivo e da trajetória das participantes. “Nós não andamos sós. Fazemos parte de uma história coletiva, e foi essa história coletiva que trouxe vocês até aqui. A seleção não foi fácil porque, a cada carta lida e a cada vídeo assistido, nós conhecíamos um pouco das trajetórias, das lutas e dos sonhos de cada uma de vocês”, destacou.

Também presente na cerimônia, a secretária das Mulheres do Ceará, Zelma Madeira, ressaltou a dimensão transformadora da iniciativa e a importância de investir na formação de mulheres. “Há uma aposta muito acertada em nós, mulheres, para ocupar espaços, construir conhecimento e fortalecer processos de resistência. Esse projeto cresce, chega à sua segunda turma e precisa se fortalecer cada vez mais. Escolher as mulheres é escolher aquelas que habitam as bordas desse sistema e que, justamente por isso, são as primeiras a sentir, escutar e compreender os desafios da realidade”, afirmou.

Memória que inspira o futuro

A solenidade também marcou o lançamento do livro “Esperanças – Mulheres de Direitos”, obra que registra as histórias, desafios e conquistas das 100 mulheres formadas na primeira edição do curso. O livro eterniza experiências de transformação social protagonizadas por mulheres que, a partir da formação recebida, se tornaram multiplicadoras de direitos em suas comunidades.

As histórias registradas na obra e as trajetórias que agora começam a ser construídas pelas novas cursistas revelam que o projeto Defensoras Populares é, acima de tudo, uma política pública feita de memória, legado e paixão. Memória das mulheres que abriram caminhos, legado das transformações já alcançadas e paixão por uma sociedade em que todas as pessoas possam conhecer, exercer e defender seus direitos.

Com 120 novas lideranças em formação, o Ceará amplia uma rede que já se tornou referência nacional e que segue fortalecendo, a partir dos territórios, o acesso à justiça e a construção de uma cidadania mais democrática e inclusiva.