Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Duas mortes de meninas trans preocupam a Defensoria Pública, localizada no Cariri cearense. As mortes, em intervalo de 20 dias, vitimaram as meninas Luana e Pietra Valentina, de 20 e 16 anos, respectivamente. Apontadas como vítimas de LGBTcídio, ambas garotas tiveram suas vidas ceifadas, possivelmente, porque expressaram sua identidade de gênero. Por meio do Núcleo em Juazeiro e Crato, a Defensoria Pública presta apoio jurídico às pessoas transexuais e suas famílias.

Em um dos casos em tela, a família da vítima necessitou da atuação por meio da 1ª Defensoria Criminal, como explica o supervisor das Defensorias Criminais de Juazeiro do Norte, Célio José Saraiva. A demanda era para a liberação do corpo da jovem Luana do Instituto Médico Legal (IML) do município, assassinada no dia 26 de abril. A não existência de documentos da garota e também de sua mãe impediu o procedimento de retirada do corpo. E expõe a vulnerabilidade em que ambas estavam inseridas.

Fundador e presidente de honra da Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato (ADACHO), André Lacerda, esteve em contato direto com o defensor Célio José e o auxiliou na reunião dos documentos necessários para que o IML pudesse liberar o corpo. “A falta de documentos é evidência de uma vulnerabilidade, uma família muito pobre, situação muito complicada. Ela tinha documentos, mas tinha perdido ou haviam roubado”, relata André sobre o caso. Devido a esse problema, foi necessário que a tia da garota fornecesse sua identificação, tornando-se a pessoa declarante no processo. O defensor encaminhou o requerimento administrativo à direção da Perícia Forense de Juazeiro para a liberação, que foi autorizada no mesmo dia.

A supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da DPCE, defensora Mariana Lobo, pondera que é necessário garantir os direitos da população trans, o que vai bem além do reconhecimento de sua identidade, mas também garantindo seu acesso à dignidade e cidadania. “As pessoas trans passam por uma série de vulnerabilidades, desde a garantia do acesso à  saúde até a questão do exercício da cidadania, que é o exercício mais básico, como se ter uma certidão de nascimento. Como a população já passa por um processo de discriminação e vulnerabilidade grande, muitas vezes elas realmente deixam de buscar os órgãos públicos atrás dos direitos à saúde e documentação com medo do preconceito que já sofrem”, pontua.

Sobre o processo de mudança da identidade para as pessoas trans que almejam uma nova documentação, Mariana Lobo fala que o processo é uma demanda recorrente e acontece do ponto de vista administrativo, sendo oficiado em cartório. Ela diz que este direito passa, primeiramente, pelo reconhecimento de ser quem se é, transitando pela construção de políticas públicas a fim de “dar visibilidade e, principalmente, garantir as demandas diárias que lhe são negadas na área dos direitos”, conclui.

Ao falar sobre a situação de violência contra pessoas trans e travestis, André Lacerda ressalta a inexistência da tipificação do crime de transfobia como uma razão para que mais casos como esse aconteçam e permaneçam sem resolução.  “Aqui a região do Cariri é a que mais mata mulher, e ultimamente estão morrendo muitos LGBTs, a gente vê essa situação da transfobia, da falta de oportunidade, da falta de trabalho. Você pode entrar num comércio e ver vários gays e lésbicas trabalhando no comércio, mas é muito difícil você ver uma travesti ou transexual. A falta de emprego, de geração de renda, além disso, a falta de escolaridade atrapalham, porque é na escola que já se começa a sofrer bullying. Então elas desistem de estudar e o caminho acaba sendo a prostituição”, explica.

Ele ressalta que, para haver uma mudança neste cenário, é necessário desenvolver políticas públicas de enfrentamento à discriminação e violência aos transsexuais e travestis. Ele salienta o trabalho desenvolvido pela ADACHO como uma ferramenta em defesa dos direitos desta população. “A gente tem 16 anos de fundação. Realizamos a parada da diversidade LGBT do Crato, fazemos serviços em parceria com a Secretaria de Saúde, com o Centro de Infectologia do Crato, com as áreas de risco, áreas de vulnerabilidade, distribuição de preservativos, de material socioeducativo. Nós damos assistência aos LGBTs que são expulsos de casa”, pontua André sobre os objetivos da entidade.

Pessoas transexuais e travestis que residem na região do Cariri podem a qualquer momento recorrer à Associação de Defesa, Apoio e Cidadania dos Homossexuais do Crato em busca de suporte, bem como devem buscar a Defensoria Pública, de qualquer parte do Estado do Ceará, para serem orientadas no âmbito jurídico, psicológico e receberem auxílio nos processos concernentes à sua identidade de gênero ou em quaisquer situação de violência ou agressão. 

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