Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Na última segunda-feira, 03, o #NaPausa teve a participação da defensora pública Liana Lisboa e do professor e vice-presidente do Instituto Baiano de Direito Processual Penal – IBADPP , Vinícius Assumpção que versaram sobre “A necropolítica e o encarceramento em massa”. Dentre algumas ponderações, os participantes frisaram a seleção que existe no encarceramento em massa no país, que estaria diretamente vinculada a “uma escolha daquelas pessoas que estão ali detidas”, como afirma a defensora pública Liana Lisboa.

Segundo dados do Ministério da Justiça/Depen, o Brasil possui, em estabelecimentos penais e presos detidos em outras carceragens, uma população prisional de 773.151 pessoas privadas de liberdade em todos os regimes. Caso sejam analisados presos custodiados apenas em unidades prisionais, sem contar delegacias, o país detém 758.676 presos.

Logo no início de sua fala, Assumpção destacou que pesquisar sobre o tema “é sempre uma dor, algo que nos toca, que me toca”. O professor explicou o conceito de necropolítica como termo. “A ideia da necropolítica não é uma mera palavra. É importante pensar que é um sujeito, um homem negro, então o lugar é extremamente importante para exatamente a pessoa que pensa a partir daquele lugar de mundo. Ai que está a primeira ideia, com o conceito de soberania, como o conceito de negro, de África e partindo de um lugar que foi colônia e não colonizador”. Em sua fala, Vinícius citou o professor e filósofo camaronês Achille Mbembe, que, dentre outros tópicos, estuda a necropolítica.

A necropolítica é definida como a política da morte adaptada pelo Estado pela forma em que as pessoas, majoritariamente, que morrem assassinadas ou são negligenciadas, já eram pessoas à margem da sociedade. Uma dessas formas de marginalização das pessoas é classificá-las por sua origem racial ou por conceitos como territórios, classe social e gênero. Cerca de 75% de pessoas assassinadas no Brasil são negras. Segundo Vinícius, fatores como este destacam “a ideia da negação da humanidade. Não a negação das pessoas, mas da humanidade dessas pessoas”.

A defensora afirma que este tem sido um momento em que é preciso pensar, estudar e pesquisar mais sobre a necropolítica. “Para poder participar da live eu precisei reler, revisar, alguns artigos e livros e, mais uma vez, percebi o quão estão ligados a necropolítica, o encarceramento em massa e o genocídio negro no país. Falar, especificamente deste tema, neste momento, é muito doloroso, pois não podemos nem sentir luto pela pandemia, mas ao mesmo tempo citar isso da necropolítica”.

Liana Lisboa e Vinícius Assumpção citaram, também, as recomendações acerca de isolamento social que foram expedidas para unidades carcerárias logo no início da pandemia da Covid-19. “Cada um que escreveu aqueles textos, é bem provável que não tenha entrada em uma unidade carcerária, porque não há como ter isolamento social em uma cela em que várias pessoas precisam dividir o mesmo espaço”. O professor completa afirmando que isso perpassa ao caminho do racismo estrutural, vigente no país e velado pela maioria da população.